Os caminhos legais criados pelo novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação para expandir a interação entre o setor produtivo e as instituições científica, tecnológica e de inovação
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.301-318Palavras-chave:
Ciência, tecnologia e inovação Lei nº 13.243/16 Hélice tríplice Marco legal da inovaçãoResumo
A inovação é chave central para o desenvolvimento pleno de uma organização, da comunidade na qual está inserida, de uma região, de um país. Mas há um caminho longo a ser percorrido para que a inovação seja algo comum, natural em todas as esferas da sociedade. Nesse sentido, foram editadas e sancionadas leis em prol da alavancagem do processo de inovação, com foco em explorar beneficamente a produção acadêmica, resguardando direitos para melhorar a produção comercial, inovar produtos e processos, ganhando assim competitividade de mercado. Este artigo analisa as alterações impostas pelo novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), mostrando como foi moldada a aproximação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) ao setor produtivo com vistas a melhorar a competitividade do país. Os procedimentos metodológicos compreenderam uma abordagem referencial da legislação de incentivo à inovação no Brasil, com revisão bibliográfica correlata e análise crítica quanto aos caminhos legais advindos do novo Marco Legal da CT&I. Os resultados revelam que passos primordiais para o estímulo de processos inovadores e da interação entre as ICTs e o setor produtivo foram dados, cabendo a cada uma dessas esferas implementar ações para que o Brasil trilhe um caminho mais inovador.
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