Sucessão causa mortis e proteção da empresa

Resumo

O artigo pretende estabelecer uma relação entre o fenômeno sucessório – na expressão que significa a transmissão e o destino que deve se dar a determinada messe patrimonial em razão do falecimento de seu titular – e a atual perspectiva constitucional que imprime uma proteção expansiva à empresa, tutelando não apenas os interesses das tradicionais figuras dos shareholders – sócios e acionistas –, mas também os de outros participantes do processo empresarial (stakeholders). Diante da ideia de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso repensar a ortodoxia com que a sucessão causa mortis foi arquitetada na lei a partir de uma indispensável análise qualitativa do fenômeno, a fim de que o mesmo seja compatibilizado com os múltiplos interesses envolvidos e especialmente, no caso, com os interesses daqueles que se relacionam com a empresa em que o falecido exercia significativa participação e controle.