Indicação geográfica e desenvolvimento: um panorama atual da região de indicação de procedência dos Vales da Uva Goethe
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.112-130Palavras-chave:
Propriedade intelectual Indicação geográfica Desenvolvimento Vales da Uva GoetheResumo
Os caminhos que levam ao desenvolvimento de uma região consideram particularidades econômicas, ambientais, sociais e culturais de cada área, além da participação direta e indireta das esferas pública e privada que compõem determinada região. Uma alternativa para que pequenos produtores de regiões menos desenvolvidas possam ingressar no mercado, assim gerando impactos no desenvolvimento da região, é a Indicação Geográfica, um ativo de propriedade intelectual que proporciona diferenciação e garantia de proteção legal. Trata-se de um registro de propriedade intelectual concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de uso coletivo pelos atores de uma região delimitada. Com isso, este estudo tem como objetivo identificar o panorama atual do desenvolvimento da região de Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe. Metodologicamente, o estudo se caracterizou como uma pesquisa descritiva e exploratória quanto aos fins, de estratégia bibliográfica, com técnica de análise de dados e abordagem qualitativa. A pesquisa mostra que a região dos Vales da Uva Goethe tem apresentado incrementos positivos em seus indicadores econômicos, porém precisa trabalhar questões humanas e sociais para atingir uma condição equilibrada de desenvolvimento da região.
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