Para além do debate Windows x Linux: efeito de aprisionamento e propriedade intelectual do software
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.022-045Palavras-chave:
Propriedade intelectual Zenon Bankowski Efeito de aprisionamento SoftwareResumo
Esta pesquisa visa a compreender a relação entre o direito autoral e o efeito de aprisionamento no mercado de programas de computador. Os setores de sistema operacional em computadores pessoais e telefones móveis são investigados para fornecer um diagnóstico sobre como os elementos supracitados interagem. A metodologia empregada consiste em uma análise empírica e qualitativa de conteúdo por meio das regras de inferência, segundo Epstein e King, e da perspectiva teórica de viver plenamente a lei, em Zenon Bankowski. A principal conclusão é de que o efeito de aprisionamento não ocorre sobre todo o setor de software. Contudo, onde ele é observado, é possível notar que as regras do direito autoral operam uma degeneração da aspiração moral e tendem a promover uma posição de monopólio das firmas proprietárias.
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