Os desafios da proteção da propriedade intelectual na universidade pública

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a proteção da propriedade intelectual na Universidade Pública, bem como identificar aspectos relevantes quanto ao seu tratamento no âmbito destas Instituições. Isso porque estudos técnicos revelam que, no Brasil, as Universidades Públicas detêm a predominância da pesquisa tecnológica, financiada na sua maioria com recursos públicos, representando um importante espaço inovador e tornando o Estado o principal financiador e incentivador de novas tecnologias, o que impõe um novo olhar sobre o sistema de proteção intelectual no país. O surgimento da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), da Emenda Constitucional da Inovação (EC nº 85/2015) e do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), incentivando ainda mais o desenvolvimento de tecnologias e, consequentemente, de títulos de propriedade intelectual, exige um repensar das relações entre Universidade, empresa e sociedade, a partir de um novo paradigma tecnológico e normativo, o que, por consequência, suscita desafios quanto ao tratamento da propriedade intangível no âmbito universitário.