O fundamento filosófico do copyright à luz das concepções utilitaristas em Jeremy Bentham e John Stuart Mill
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n1p.52-90Palavras-chave:
Direitos autorais Patrimonialismo Sociedade da informação Utilitarismo Função socialResumo
Os direitos autorais foram alvo de inúmeras transformações ao longo dos anos, em razão de seu processo evolutivo, no qual se vislumbra a prevalência de seu aspecto patrimonialista. Essas relações sociojurídicas se intensificaram a partir do surgimento da internet, ambiente do qual os sujeitos se valeram para a produção e a disseminação das criações intelectuais, originando a sociedade informacional. Entretanto, muitas dessas condutas, das formas como estavam sendo praticadas, violavam os direitos do autor. Deste modo, faz-se necessária a adoção de concepções filosóficas legitimamente desenvolvidas, essenciais à fundamentação jurídico-filosófica dos direitos autorais, resguardando os direitos de autor sem prejudicar a coletividade. Assim, contribui-se para a efetivação do caráter funcional atribuído aos direitos autorais, protegendo-se os direitos fundamentais do autor e o acesso à cultura, insculpidos na Constituição Federal.
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