Doces tentações: uma história da indicação geográfica como direito de propriedade intelectual na cultura alimentar luso-brasileira

Resumo

O estudo adota como proposta a análise da cultura alimentar a partir do vinho do Porto e dos doces de São Cristóvão na elaboração de uma História da Indicação Geográfica como Direito de Propriedade Intelectual. O percurso parte da intervenção do Marquês de Pombal, em 1756, primeira medida de proteção conferida pelo Estado português ao vinho do Porto, e acompanha a doçaria sancristovense, herdeira da tradição portuguesa, que ainda não dispõe de registro, cotejando-a com a Indicação de Procedência concedida aos doces de Pelotas em 2011. Discute os procedimentos e as características do registro, o peso das condições geoclimáticas e do saber-fazer na formação da reputação dos produtos e os processos de ressignificação do patrimônio alimentar luso-brasileiro. Parte do princípio de que uma indicação geográfica não se vincula a um bem público, pois não é de uso comum, mas defende o uso, dentro dos dispositivos legais, por aqueles requerentes localizados em uma região definida, e sustenta que esse instituto pode gerar externalidade econômica positiva no fomento à sustentabilidade das comunidades produtoras.