O Tratado de Lisboa e a Política Externa e de Segurança Comum (PESC): os limites da União Europeia como ator unitário
DOI:
10.16928/2316-8080.v10n1p.134-148Palavras-chave:
União Europeia Tratado de Lisboa Política externa Integração PESCResumo
A União Europeia (UE) surgiu no pós-Segunda Guerra e até hoje é um modelo de integração regional para blocos econômico-políticos no resto do mundo. Após anos de discussão acerca de seu aprofundamento institucional, o Tratado de Lisboa, instituído em 2009, marcou uma nova fase na integração europeia. O reconhecimento da personalidade jurídica da União, além do novo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e do Serviço de Ação Externa Europeu, trazidos pelo Tratado de Lisboa, alteraram o funcionamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE. Porém, essas mudanças não foram suficientes para superar a divisão entre intergovernamentalismo e supranacionalismo nos processos decisórios relativos à política externa, mantendo a dificuldade de coerência da UE como ator unitário.
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