Follow on drugs: medicamentos e inovação tecnológica
DOI:
10.16928/2316-8080.v9n2p.192-207Palavras-chave:
Direito à patente Follow on drugs Identidade Integridade InovaçãoResumo
O presente artigo objetiva estudar o direito à patente das follow on drugs (drogas seguidoras). A discussão se concentra na possibilidade de se patentear drogas que acrescentam pouco ou aparentemente nenhum avanço terapêutico em relação a outras drogas já disponíveis no mercado de fármacos. A partir das ideias de integridade e identidade, conforme as teorias de Ronald Dworkin e Charles Taylor respectivamente, reconstroem-se os conceitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial da Lei nº 9.279/96 no momento de sua aplicação ao caso da patenteabilidade das follow on drugs. Ao final deste artigo, sustenta-se a defesa da patenteabilidade das drogas, não exclusivamente pela lógica convencional, mas principalmente pela reconstrução da situação-problema tendo por norte o marco teórico proposto.
Referências
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