Transferência internacional de tecnologia – efeitos para os países em desenvolvimento
DOI:
10.16928/2316-8080.v9n2p.174-191Palavras-chave:
Propriedade intelectual Transferência de tecnologia OMC TRIPS Países em desenvolvimentoResumo
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) é o mais importante instrumento internacional sobre propriedade intelectual. Dentre seus objetivos, estabeleceu-se que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a transferência e difusão de tecnologia. Analisou-se neste trabalho se realmente este objetivo vem sendo alcançado e quais os efeitos da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Foram apresentados os aspectos gerais e os antecedentes da transferência de tecnologia nas organizações internacionais, como na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como sua regulamentação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando as disposições estabelecidas no TRIPS e na Declaração Ministerial de Doha sobre este assunto. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, mediante a revisão da doutrina e de artigos sobre a matéria publicados em revistas e periódicos especializados, além do acesso à via eletrônica de informação (internet).
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