Títulos de crédito
DOI:
10.16928/2316-8080.V2N1p.1-141Palavras-chave:
Títulos de crédito Direito empresarial Protesto cambial Duplicata Crédito rural ChequeResumo
A obra expõe de forma sistemática o regime jurídico dos títulos de crédito no direito brasileiro. Parte dos dispositivos legais aplicáveis — Decreto 2.044/1908, as Convenções de Genebra de 1930 e 1931, o Decreto 57.663/66, os artigos 887 a 926 do Código Civil de 2002, a Lei 5.474/68, a Lei 7.357/85, a Lei 1.102/1903 e a legislação do crédito rural e do agronegócio — e fixa o conceito de título de crédito e seus atributos: cartularidade, literalidade, autonomia, independência, abstração e inoponibilidade das exceções pessoais. Segue-se a classificação dos títulos quanto ao modelo, à estrutura, à emissão, à circulação e ao conteúdo da cártula, e o exame dos institutos complementares do aceite, do endosso e do aval, bem como do protesto cambial e dos meios judiciais e extrajudiciais de sustação e cancelamento. A parte final percorre as espécies em particular — letra de câmbio, cheque, duplicata, conhecimento de depósito e warrant, nota promissória e títulos de crédito rural e do agronegócio —, com indicação das ações cambiais cabíveis e modelos de peças processuais.
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