Sistema jurídico e unidade axiológica: os contornos metodológicos do direito civil constitucional

Resumo

O trabalho discute os contornos metodológicos do Direito Civil Constitucional a partir da ordem inaugurada pela Constituição de 1988. O percurso situa o esgotamento da teoria clássica da civilística — Pandectística, Escola Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Escola da Exegese — e a intolerância ao discurso fragmentário dos microssistemas, recorrendo à concepção do sistema jurídico como rede aberta, tópica e axiologicamente hierarquizada de regras, princípios e valores positivados no ordenamento. São examinados o processo de densificação gradual das normas, dos valores e princípios abstratos até as normas individuais reguladoras do caso concreto; a interpretação sistemática, em que toda interpretação do direito é, em algum sentido, interpretação constitucional; a eficácia vertical e horizontal da norma constitucional nas relações interprivadas; e o controle de constitucionalidade brasileiro, que conjuga os métodos difuso e concentrado. O texto sustenta que a unidade axiológica do sistema altera o conteúdo das regras da codificação, na esteira da positivação de um Estado Social em substituição ao Estado Liberal, e conduz à repersonalização e à despatrimonialização do Direito Civil, com a publicização do privado pela interação principiológica dos elementos do ordenamento.