Submissão
Condições para submissão
Antes de enviar, confira:
- A seção escolhida e a faixa de extensão correspondem ao que descrevem as Diretrizes.
- O trabalho é inédito e não está submetido a outro periódico.
- Há resumo de até 200 palavras e de três a cinco palavras-chave.
- Há título, resumo e palavras-chave em inglês.
- Todos os autores têm ORCID e afiliação completa nos metadados.
- O texto traz lista de referências, conferida, com DOI quando existir.
- Nas seções de duplo cego, o arquivo está anonimizado.
- Tabelas e figuras numeradas e legendadas, com permissão para materiais de terceiros.
- Conflito de interesse, uso de IA generativa e origem de texto derivado foram declarados.
Artigos
Trabalhos inéditos de pesquisa original ou de revisão, submetidos a avaliação por pares às cegas em duplo, por ao menos dois pareceristas externos. Textos previamente publicados como capítulo de livro são aceitos mediante declaração de republicação e autorização do editor original.
Ensaios
A seção recebe contribuições breves de caráter autoral, submetidas a avaliação por pares às cegas em duplo, por ao menos dois pareceristas externos. A avaliação é a mesma dos Artigos; o que distingue a seção é a extensão e o aparato, não o rigor.
O ensaio deve sustentar uma tese identificável sobre problema teórico, dogmático ou de política pública, com fundamentação bibliográfica e lista de referências. Não são aceitos resumo de literatura, relato de experiência profissional nem texto de opinião sem sustentação.
Extensão de 15.000 a 30.000 caracteres com espaços. Prazo-alvo de decisão editorial: 45 dias.
Comentário de Jurisprudência
A seção recebe análises críticas de decisão judicial ou administrativa determinada, submetidas a avaliação por pares às cegas em duplo, por ao menos dois pareceristas externos.
A decisão comentada deve ser identificada por órgão julgador, número dos autos, relator e data. São admitidas decisões de qualquer instância, brasileiras ou estrangeiras, desde que o comentário demonstre a relevância da decisão para a propriedade intelectual, o direito contemporâneo ou a constituição. Recomenda-se decisão proferida nos últimos vinte e quatro meses, ressalvado o comentário a leading case ou a decisão histórica, mediante justificativa.
O texto deve conter: identificação completa da decisão; síntese do caso e da controvérsia; enunciado do problema de pesquisa que a decisão suscita; análise fundamentada em doutrina e precedentes; posição crítica do autor, explícita; conclusão; e lista de referências. A citação exclusivamente em nota de rodapé não atende à seção.
Não são aceitos: reprodução de inteiro teor de decisão; ementa acompanhada de comentário sumário; descrição de decisão sem problema de pesquisa; e comentário a decisão em processo no qual o autor tenha atuado como parte, procurador, assistente ou perito, salvo declaração expressa de interesse.
Extensão de 15.000 a 35.000 caracteres com espaços. Prazo-alvo de decisão editorial: 45 dias.
Traduções
Textos de autores estrangeiros vertidos para o português, ou textos da revista vertidos para outras línguas, publicados mediante autorização do autor e do editor original. O tradutor é identificado nos metadados e na página do artigo. Passam por avaliação editorial e por revisão técnica de especialista na área, não por avaliação às cegas — o texto original já foi avaliado na publicação de origem.
Resenhas
Análise crítica de obra publicada, com referência bibliográfica completa da obra resenhada. Avaliação editorial.
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Ao submeter um trabalho à Revista PIDCC, os autores declaram estar de acordo com os termos abaixo.
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- Originalidade e autoria. Os autores declaram que o trabalho é inédito, que a autoria está corretamente atribuída e que todos os coautores conhecem e aprovam a submissão.
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Os termos completos estão na Declaração de Direito Autoral e na Política de Acesso Aberto.
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