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Controlador
Revista PIDCC — Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas Educação e Contemporaneidade — EDUCON/UFS/CNPq. Contato do controlador: editorial@pidcc.com.br.
Dados tratados e finalidade
- De autores: nome, e-mail, afiliação institucional, país, ORCID e, quando informado, currículo Lattes. Finalidade: identificação da autoria, comunicação editorial, atribuição de crédito e distribuição de metadados a bases de indexação — onde nome, afiliação e ORCID tornam-se públicos por natureza da publicação científica.
- De pareceristas: nome, e-mail, afiliação e áreas de interesse. Finalidade: convite e gestão da avaliação. A identidade do parecerista não é publicada.
- De leitores cadastrados: nome e e-mail. Finalidade: notificações que a pessoa tenha solicitado.
Base legal
O tratamento apoia-se no legítimo interesse para a atividade editorial e científica (art. 7º, IX, da LGPD) e no consentimento quanto a comunicações opcionais (art. 7º, I). A publicação de nome, afiliação e ORCID de autores decorre da própria finalidade da divulgação científica.
Cookies
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Compartilhamento
Metadados dos trabalhos publicados — incluindo nome, afiliação e ORCID dos autores — são distribuídos a serviços de indexação e infraestruturas de metadados, entre eles Crossref, OAI-PMH, OpenAlex e bases de descoberta. E-mails de autores e pareceristas não são compartilhados.
Conservação
Dados de autoria de trabalhos publicados são conservados por prazo indeterminado, por integrarem o registro público e permanente da publicação científica. Dados de cadastro sem submissão associada podem ser eliminados a pedido.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser dirigidos a editorial@pidcc.com.br e são respondidos em até 15 dias.
Ressalva: a eliminação de autoria de trabalho já publicado não é possível, por integrar o registro científico permanente. Correções de grafia, afiliação e identificadores são feitas a qualquer tempo.
