Sobre a Revista

Foco e Escopo

A PIDCC publica trabalhos que examinem o regime jurídico da propriedade intelectual a partir de sua fundamentação constitucional e de sua compatibilização com os direitos fundamentais e os direitos humanos.

Constituem o núcleo temático da revista:

os fundamentos constitucionais da propriedade intelectual e sua função social;
a colisão entre direitos de exclusiva e direitos fundamentais de acesso — ao conhecimento, à saúde, à educação, à cultura e à informação;
patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, cultivares, segredo de negócio e direito autoral, em suas dimensões dogmática e crítica;
propriedade intelectual e desenvolvimento: transferência de tecnologia, inovação, relação universidade-empresa e políticas públicas de ciência e tecnologia;
os desafios postos pelas novas tecnologias, em especial inteligência artificial, biotecnologia e ambiente digital;
a dimensão internacional do tema: TRIPS, tratados da OMPI, direito comparado e as assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

São igualmente acolhidos trabalhos de áreas transversais — direito constitucional, direitos humanos, direito internacional, direito empresarial, direito penal, filosofia do direito, bioética, economia e administração — desde que dialoguem com esse núcleo.

A revista publica em português, inglês e espanhol.

Indexação e visibilidade científica

A Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição (PIDCC), e-ISSN 2316-8080, está presente em índices acadêmicos, bases de descoberta, diretórios de periódicos, sistemas de informação científica e catálogos bibliográficos nacionais e internacionais.

Para assegurar transparência e precisão, os serviços são apresentados abaixo de acordo com sua natureza e finalidade.

Indexadores e bases acadêmicas

ERIH PLUS — European Reference Index for the Humanities and Social Sciences. A PIDCC foi aprovada em 2018 nas áreas de Direito e pesquisa interdisciplinar em Ciências Sociais. Consultar registro.
Dialnet — base acadêmica ibero-americana de literatura científica, com especial relevância para as Ciências Humanas, Sociais e Jurídicas. Consultar registro.
OpenAlex — índice aberto e infraestrutura internacional de dados sobre produção científica, periódicos, autores, instituições e citações. Consultar registro.
Scilit — base internacional de descoberta e indexação de literatura científica. Consultar registro.

Diretórios e portais de periódicos

Latindex – Directorio — sistema regional de informação sobre periódicos científicos da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal. Consultar registro.
ROAD — Directory of Open Access Scholarly Resources, serviço internacional vinculado ao ISSN International Centre. Consultar registro.
Miguilim / IBICT — Diretório das Revistas Científicas Eletrônicas Brasileiras. Consultar registro.
Diadorim / IBICT — diretório brasileiro de políticas editoriais, acesso e arquivamento de periódicos científicos. Consultar registro.
Sumários.org — base brasileira de periódicos científicos e seus sumários. Consultar registro.
MIAR — Matriz de Información para el Análisis de Revistas, sistema de identificação e análise da presença de periódicos em bases de informação. Consultar registro.

Identificação, metadados e interoperabilidade

Crossref — infraestrutura internacional de registro de DOI e disseminação de metadados científicos. Consultar registros da PIDCC.
ISSN International Centre — registro internacional oficial da revista. ISSN 2316-8080 e ISSN-L 2316-8080. Consultar registro oficial.
DOI do periódico — identificador persistente associado ao título PIDCC: 10.16928/pidcc.
Oasisbr / IBICT — Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto. Consultar registro.

Catálogos e registros bibliográficos internacionais

Mir@bel — portal internacional de informação e acesso a periódicos. Consultar registro.
SUDOC — catálogo coletivo do sistema universitário francês. Consultar registro.
EZB – Electronic Journals Library — catálogo internacional de periódicos eletrônicos mantido pela Universidade de Regensburg. Consultar registro.
ZDB – Zeitschriftendatenbank — catálogo alemão de periódicos e publicações seriadas. Consultar registro.
Wikidata — registro internacional estruturado e aberto de identificação do periódico. Consultar registro.
Fatcat — catálogo aberto de metadados de publicações acadêmicas. Consultar registro.

Avaliação acadêmica

Qualis Periódicos CAPES: B1 — quadriênio 2021–2024, área-mãe Interdisciplinar. A classificação Qualis constitui instrumento de avaliação da pós-graduação brasileira e é apresentada separadamente dos serviços de indexação. Consultar registro.