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O DIREITO FUNDAMENTAL AUTORAL E A PROTEÇÃO DA CRIAÇÃO INTELECTUAL

Escrito por Super User. Posted in Blog

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 04/2013, p.99 a 118 Out/2013 | www.pidcc.com.br

Petrúcio Lopes Casado Filho
Analista do Ministério Público de Sergipe
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas.

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ


Os Direitos Humanos da forma que os conhecemos hoje, positivados através de Declarações, Tratados Internacionais e nas Constituições dos Estados, são resultado de um longo processo histórico-evolutivo que vem garantindo maior segurança aos indivíduos, na medida em que estes são considerados não apenas cidadãos de um país, mas sim do mundo. Uma agressão a um Direito Fundamental não é mais preocupação apenas de um Estado, mas de toda a comunidade internacional. Uma espécie de Direitos Humanos que vem ganhando destaque nas discussões jurídicas são os Direitos Autorais, que protegem a criação da obra, conferindo estabilidade e segurança aos criadores no desenvolver de sua atividade intelectual. Porém, a excessiva proteção comercial difundida pela doutrina do Copyright que vem sendo dada a tais direitos fez surgir movimentos alternativos, como o Copyleft, que tenta impor limites a essa excessiva proteção dada aos Direitos Autorais, fazendo-se uma ponderação com a necessidade de acesso à educação, conhecimento e cultura.

Palavras Chave: Direitos Humanos, Direitos Autorais, Copyright, Copyleft.

Human Rights in the way we know them today , positivized through Declarations, International Treaties and Constitutions of the States, are the result of a long historical process of evolution that has ensured greater security to individuals , to the extent that they are considered not only citizens of a country , but the world . Aggression to a Fundamental Right is no longer a concern only the state but the entire international community . A sort of human rights that has been gaining prominence in legal discussions are Copyright , which protects the creation of the work , providing stability and security to farmers in developing his intellectual activity . However , the excessive trade protection by the widespread doctrine of Copyright which has been given to such rights has raised alternative movements , such as Copyleft , trying to impose limits on this excessive protection given to Copyright by becoming a weight to the need for access education , knowledge and culture .

Key-words:Human Rights, Copyright, Copyright, Copyleft.

Droits de l'Homme dans la façon dont nous les connaissons aujourd'hui , positivisée travers des déclarations , traités et constitutions des États internationales, sont le résultat d' un long processus historique de l'évolution qui a assuré une plus grande sécurité pour les individus, dans la mesure où ils sont considérés non seulement les citoyens d'un pays, mais le monde entier. Agression à un droit fondamental n'est plus une préoccupation seulement l'État, mais toute la communauté internationale . Une sorte de droits de l'homme qui a gagné en importance dans les discussions juridiques sont copyright qui protège la création de l'œuvre , en assurant la stabilité et la sécurité aux agriculteurs dans le développement de son activité intellectuelle . Toutefois, la protection excessive des échanges par la doctrine généralisée du droit d'auteur qui a été donnée à ces droits a soulevé des mouvements alternatifs , tels que Copyleft , en essayant d' imposer des limites à cette protection excessive donnée au droit d'auteur en devenant un poids à la nécessité d'un accès l'éducation , la connaissance et la culture.

Mots- clés:Droits de l'homme, droit d'auteur, copyright, copyleft.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 04/2013 (24/10/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V4N1p.99-118

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/82-o-direito-fundamental-autoral-e-a-protecao-da-criacao-intelectual

Acesso em:19/11/2018 | 14:28:02


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