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O Âmbito de Proteção das Patentes de Uso Terapêutico de Substâncias Químicas Compreendidas no Estado da Técnica e a Concessão a Terceiros de AIM de Medicamentos Genéricos Contendo o Mesmo Ingrediente Ativo Para Diferente Utilização Terapêutica

Escrito por Super User. Posted in Blog

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 05/2014, p.323 a 370 Fev/2014 | www.pidcc.com.br

JOÃO PAULO F. REMÉDIO MARQUES
PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PORTUGAL)

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O presente estudo analisa o âmbito de proteção das patentes de uso médico (primeiro, segundo e subsequentes) de substâncias compreendidas no estado da técnica e a conduta de terceiros que submetem e obtêm autorizações sanitárias respeitantes a medicamentos genéricos contendo a mesma substância ativa, embora para utilização médica diferente da que fora reivindicada. Analisa-se, igualmente, a prescrição de medicamentos genéricos contendo a mesma substância ativa para ser usada numa indicação médica não patenteada, isto é, quando o medicamento é usado para além do que se encontra mencionado no folheto informativo ou na embalagem.
 
Palavras - chave: Direito de patente; âmbito de proteção da patente; infração da patente; infração indireta; reivindicações; reivindicações de produto; reivindicações de processo; reivindicações de produto destinado a um uso; reivindicações de método de uso; reivindicações sob fórmula suíça

This paper analyses the scope of protection of patents for new (first, second and further) medical indications of known substances or compounds, especially when third parties seek and obtain regulatory marketing authorizations for generic versions of the pharmaceutical for a different medical indication, and sell also the product together with written instructions in the leaflet for a different therapeutic use. Also, this paper analyses the prescription of a generic pharmaceutical containing the same active ingredient for an earlier indication that is no longer patent protected, i.e., when the actual medicinal use is outside of what is prescribed on its product label or leaflet.

Key-words: Patents; infringement; claims; product claims; process claims; product for use claims; method for use claims; Swiss-type claims; regulatory marketing authorisation; off-label use; contributory infringement

La présente étude examine la portée de la protection des brevets à usage médical (premier, deuxième et ultérieur) des substances énumérées à l'art antérieur et la conduite de tiers qui présentent et obtiennent des permis pour la santé liés aux médicaments génériques contenant la même substance active, mais pour une utilisation différente de celle médical réclamé au. Il analyse également la prescription de médicaments génériques contenant la même substance active pour une utilisation dans une indication médicale non brevetées, c'est à dire lorsque le médicament est utilisé dans plus de ce qui est mentionné dans la notice ou embalagem.da. Il analyse également la prescription de médicaments génériques contenant la même substance active pour une utilisation dans une indication médicale non brevetées, c'est à dire lorsque le médicament est utilisé dans plus de ce qui est mentionné dans la notice ou l'emballage.

Mots-clés: Brevets, la contrefaçon, les réclamations, revendications de produit, les demandes de règlement; produits pour les demandes d'utilisation; méthode pour les demandes d'utilisation; revendications de type suisse, l'autorisation de commercialisation de la réglementation, l'utilisation hors AMM; contrefaçon

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 05/2014 (26/02/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V5N1p.323-370

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/111-o-ambito-de-protecao-das-patentes-de-uso-terapeutico-de-substancias-quimicas-compreendidas-no-estado-da-tecnica-e-a-concessao-a-terceiros-de-aim-de-medicamentos-genericos-contendo-o-mesmo-ingrediente-ativo-para-diferente-utilizacao-terapeutica

Acesso em:19/09/2018 | 3:47:51


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