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O Penhor no Direito Autoral Luso-brasileiro

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 02/2013, p.1 a 24 Fev 2013 | www.pidcc.com.br

 

Helenara Braga Avancini

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

As garantias reais e pessoais constituem elementos importantes para o cumprimento das obrigações contraídas pelas partes. No entanto, pouco se fala sobre a possibilidade da utilização da propriedade intelectual como objeto de garantia, em especial, no que diz respeito ao Direito Autoral. Pretende o presente trabalho analisar como o direito português e brasileiro abordam o tema do penhor do Direito Autoral.
 
Palavras - chave: Penhor, Garantias, Direito Autoral, Direito Comparado, Propriedade Intelectual.

The real and personal guarantees are important elements for the fulfillment of obligations by the parties. However, little is said about the possibility of the use of intellectual property as collateral object, in particular with regard to Copyright. This work aims to analyze how the Portuguese and Brazilian law address the issue of the pledge of the Copyright Law.

Key-words: Pledge, Warranties, Copyright Law, Comparative Law, Intellectual Property.

Les garanties réelles et personnelles sont des éléments importants pour le respect des obligations par les parties. Cependant, peu est dit sur la possibilité de l'utilisation de la propriété intellectuelle en tant qu'objet de garantie, en particulier en ce qui concerne le droit d'auteur. Ce travail vise à analyser la façon dont l'adresse législation portugaise et brésilienne la question de l'engagement que le droit d'auteur.

Mots-clés:
Nantissement, garanties, droit d'auteur, droit comparé, de propriété intellectuelle.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2013 (27/02/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V2N1p.1-23

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/55-o-penhor-no-direito-autoral-luso-brasileiro

Acesso em:27/05/2018 | 14:22:52


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