A marca notoriamente conhecida sob a égide da legislação brasileira
DOI:
10.16928/2316-8080.v01n2p.001-025Palavras-chave:
Direito de propriedade industrial Marca notoriamente conhecida Legislação ProteçãoResumo
O presente trabalho versa sobre os principais institutos de proteção da marca notoriamente conhecida no cenário brasileiro, por intermédio da Lei nº 9.279/96, e no plano internacional, por meio da Convenção da União de Paris, da qual o Brasil é participante. Com isso, esta pesquisa será construída a partir do método dedutivo, porque será erguida com base na análise das particularidades da marca: suas espécies, importância e significado no contexto jurídico, econômico e social da atualidade. Pretende ainda explorar as características inerentes às marcas notórias e enfrentar questões concernentes à sua proteção. E, por fim, busca apresentar julgados para averiguar como a marca notoriamente conhecida pode ser protegida no Brasil.
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