Volume 11 Nº 02 - FEV / MAI 2017
Sumário | Issue
Editorial
Artigos | Articles
1. A NATUREZA E O LICERE DE PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO NO BRASIL — CONCORRÊNCIA DESLEAL E DIREITO DA CONCORRÊNCIA EM MATÉRIA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PERANTE (AMEAÇA DE) AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INFRAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE DE PEDIDO DE PATENTE DE MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA
THE NATURE AND THE LICENSE OF APPLICATION FOR A PATENT OF INVENTION IN BRAZIL - UNFAIR COMPETITION AND COMPETITION RIGHTS REGARDING GENERIC MEDICINES BEFORE (THREATENING) THE ADJUSTMENT OF THE ACTION OF INFRINGEMENT BY THE REFERENCE DRUG PATENT APPLICANT APPLICANT
JOÃO PAULO F. REMÉDIO MARQUES | ROBERTA FERNANDES REMÉDIO MARQUES p.1-61 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.1-61
2. APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS (ENFORCEMENT)
EFFECTIVE APPLICATION OF COPYRIGHT AND ENFORCEMENT
ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA p.62-83 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.62-83
3. UMA LEITURA PARADIGMÁTICA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A PARADIGMATIC READING OF INTELLECTUAL PROPERTY PROTECTION
LETÍCIA CANUT | HELOÍSA GOMES MEDEIROS p.84-109 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.84-109
4. FOTOGRAFIA – INTERNET – PATRIMÔNIO CULTURAL
PHOTOGRAPHY - INTERNET - CULTURAL HERITAGE
CARLA EUGENIA CALDAS BARROS p.110-128 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.110-128
5. KARL JASPERS: EDUCAÇÃO ESPECIAL, TRANSTORNOS E CULTURA
KARL JASPERS: SPECIAL EDUCATION, DISORDERS AND CULTURE
JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO (DR.) | THAIS CAROLINE REIS DE ÁVILA | EDNA ROGÉRIA DURÃES QUEIROZ p.129-154 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.129-154
6. O ACACHAPANTE NOCAUTE DA LEI DE CULTIVARES PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO
The crushing knockout of the Plant Variety Protection Act by Brazilian courts: A case study
CHARLENE DE ÁVILA p.155-203 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.155-203
7. CONCORRÊNCIA DESLEAL: ATOS DE IMITAÇÃO NÃO CONFUSIVOS
UNFAIR COMPETITION: ACTS OF NON-CONFUSIVE IMITATIONS
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR p.204-222 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.204-222
8. PERFIL PROCESSUAL DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ.
Judicial proceedings profile for health assistance in the State of Pará
ALEXANDRE MANSUE FERREIRA CARNEIRO | ANA CARLA BLIACHERIENE p.223-233 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.223-233
9. DOS CÓDIGOS LEGAIS AOS CÓDIGOS DO CIBERESPAÇO: REFLEXÕES SOBRE DIREITO E DEEP WEB
FROM LEGAL CODES TO CYBERSPACE CODES: THOUGHTS ON LAW AND DEEP WEB
MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES | JORDAN VINÍCIUS DE OLIVEIRA p.234-253 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.234-253
10. POLÍTICAS ANTITABAGISMO, PLAIN PACKAGING E O ARCABOUÇO LEGAL BRASILEIRO.
ANTI-TOBACCO POLICIES, PLAIN PACKAGING AND THE BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK.
LUCA SCHIRRU p.254-305 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.254-305
11. A AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE ACORDO COM O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E O DIREITO INTERNO BRASILEIRO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL
PRIVATE AUTONOMY IN INTERNATIONAL CONTRACTS IN ACCORDANCE WITH PRIVATE INTERNATIONAL LAW AND BRAZILIAN INTERNAL LAW: A CONSTITUTIONAL VISION
PATRICIA FAVERET HARDMAN p.306-342 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.306-342
12. INTERESSE PÚBLICO SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS
PUBLIC INTERESTS ON COLLECTIVE DUTY MANAGEMENT
PRISCILA CECCATTO DE CANTUÁRIA p.343-358 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.343-358
13. AS MEDIDAS TECNOLÓGICAS DE PROTEÇÃO E A CÓPIA PRIVADA DIGITAL
THE TECHNOLOGICAL PROTECTION MEASURES AND THE DIGITAL PRIVATE COPY
IRACEMA FAZIO p.395-443 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.395-443
MONOGRAFIA | TCC
01. PERSPECTIVA DE COOPERAÇÃO EM INFRAESTRUTURA NO CONE SUL: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO DE CARGA AÉREA
PERSPECTIVE OF INFRASTRUCTURE COOPERATION IN THE SOUTH CONE: PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIP AND ITS ROLE IN LOGISTIC DEVELOPMENT OF AIR CARGO
LETISSA MESQUITA | p.359-394 |
DOI http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V11N2p.359-394