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APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 11 nº 02, p.63 a 83 Jun/2017 | www.pidcc.com.br

 ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA

UNIVERSIDADE DE COIMBRA | PORTUGAL

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

Os meios de proteção da propriedade intelectual são adequados para prevenir e combater a pirataria, potenciada à escala global pelas novas tecnologias? Este estuda versa sobre os remédios processuais e substantivos adotados especialmente para a aplicação efetiva (enforcement) da propriedade intelectual, com ênfase nos direitos de autor e direitos conexos.

Palavras-Chave: Propriedade intelectual. Aplicação efetiva. Remédios processuais. Direitos de autor. Injunções. Indemnização

Are the means of protecting intellectual property adequate to prevent and combat piracy, leveraged globally by new technologies? This study deals with procedural and substantive remedies adopted especially for the effective enforcement of intellectual property, with emphasis on copyright and related rights.

Keywords: Intellectual property. Effective application. Procedural remedies. Copyright. Injunctions. Indemnity

Les moyens de protection de la propriété intellectuelle sont suffisantes pour prévenir et lutter contre la piraterie, renforcée à l'échelle mondiale par les nouvelles technologies? Cette étude porte sur les voies de recours de procédure et de fond adoptées en particulier pour la mise en œuvre effective (application) de la propriété intellectuelle, en mettant l'accent sur le droit d'auteur et des droits voisins.

Mots-clés: la propriété intellectuelle. application effective. les recours de procédure. le droit d'auteur. Injonctions. compensation

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 11 Nº 02 2017

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/267-aplicacao-efetiva-dos-direitos-de-autor-e-conexos

DOI:

Acesso em:25/09/2018 | 5:02:06


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