EDIÇÃO 08/2015
Sumário | Summary
Apresentação | Editorial |Presentation
APRESENTAÇÃO DA NOSSA 8ª EDIÇÃO. | 
Presentation of our 8th edition.
Artigos | Articles
1. A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
SOCIAL FUNCTION OF INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN BRAZILIAN CONSTITUTIONS
DENIS BORGES BARBOSA p.1-24 |
2. ANÁLISE JURÍDICA DAS LEIS SOBRE "TESOUROS VIVOS" NO BRASIL E NO MUNDO: A EXPERIÊNCIA DO CEARÁ
LEGAL ANALYSIS OF LAWS "TREASURES LIVE" IN BRAZIL AND THE WORLD: THE EXPERIENCE OF CEARÁ
RODRIGO VIEIRA COSTA p.1-24 |
3. ARBITRAGEM SOCIETÁRIA: A PREVALÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NA AFERIÇÃO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA NA SOCIEDADE ANÔNIMA.
CORPORATE ARBITRATION: The PREVALENCE EXPRESSION OF WILL IN CHECKING THE EXTENT OF SUBJECTIVE CLAUSE IN STATUTORY ANONYMOUS SOCIETY.
BERNARDO GUITTON BRAUER p.40-64 |
4. DA EXPECTATIVA DE DIREITOS DA MONSANTO NO BRASIL SOBRE OS PEDIDOS DE PATENTES DA “TECNOLOGIA” INTACTA RR2 PRO: ONDE ESTÁ DE FATO A INOVAÇÃO?
MONSANTO'S RIGHTS OF FORWARD IN BRAZIL ON THE PATENT APPLICATIONS "TECHNOLOGY" INTACT RR2 PRO: WHERE IS IN FACT THE INNOVATION?
CHARLENE DE ÁVILA p.85 A 134 |
5. A SOBREPOSIÇÃO OU A COLISÃO ENTRE O DIREITO DE PATENTES DE FÁRMACOS E O DIREITO AO SIGILO E AO USO EXCLUSIVO DE DADOS DE TESTES CLÍNICOS.
THE ROLLOVER OR COLLISION BETWEEN DRUG PATENT LAW AND THE RIGHT TO CONFIDENTIALITY AND THE EXCLUSIVE USE OF CLINICAL TESTING DATA.
PATRÍCIA CARVALHO DA ROCHA PORTO p.135 A 155|
6. PESQUISA, DIAGNÓSTICOS GENÉTICOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL.
RESEARCH, GENETIC DIAGNOSTICS AND INTELLECTUAL PROPERTY.
CLÁUDIO GEHRKE BRANDÃO | RICARDO LIBEL WALDMANN p.156 A 186 |
7. A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA COMO ATIVIDADE INOVATIVA: UMA ANÁLISE DA PINTEC.
THE KNOWLEDGE ACQUISITION BY ACTIVITY AS TECHNOLOGY TRANSFER AGREEMENTS INNOVATIVE: AN ANALYSIS OF PINTEC.
LUCA SCHIRRU p.187 A 215 |
8. A CO-EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE ATIVOS NA INDÚSTRIA DE SOFTWARE
THE CO-TECHNOLOGICAL DEVELOPMENTS AND INSTITUTIONAL ASSET PROTECTION IN SOFTWARE INDUSTRY
ANA MARIA CARNEIRO; MARIA BEATRIZ MACHADO BONACELLI p.216 A 242 |
9. CONTROVÉRSIAS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO FGTS
DISPUTES ON THE LIABILITY BASE FGTS
EVERALDO SOUZA PASSOS FILHO p.243 A 276 |
10. OS DIREITOS MORAIS DO AUTOR NO MUNDO INFORMÁTICO, MERCADO EDITORIAL E GLOBALIZADO PELO MUNDO DIGITAL.
THE MORAL RIGHTS OF THE AUTHOR IN THE WORLD COMPUTER, AND MARKET EDITORIAL GLOBALIZED BY DIGITAL WORLD.
QUERINO MALLMANN p.277 A 291 |
11. A IMPORTÂNCIA DO TEMPO PARA A PRECAUÇÃO NA SOCIEDADE DO RISCO.
TIME OF IMPORTANCE FOR CAUTION IN RISK SOCIETY.
GIULIANA BORGES ASSUMPÇÃO GATTASS p.292 A 319 |
12. A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À PROPRIEDADE X A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE RIGHT TO PROPERTY XA WORKER PROTECTION
SUZÉTE DA SILVA REIS p.320 A 335 |
13. DIREITO DAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: UMA PRIMEIRA ABORDAGEM DO MARCO CIVIL DA INTERNET
RIGHT OF COMMUNICATION TECHNOLOGIES AND INFORMATION: A FIRST INTERNET CIVIL MARCO APPROACH
FERNANDA SOLA, JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA. p.336 A 351 |
14. DESAFIOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA SOCIEDADE BIOTECNOLÓGICA
PROPERTY RIGHTS OF INTELLECTUAL CHALLENGES IN BIOTECHNOLOGY COMPANY
HELENA TELINO NEVES , JOÃO ADEMAR DE ANDRADE LIMA, MILENA BARBOSA DE MELO p.352 A 372 |
15. OS ESPELHOS DE MACUNAÍMA: BREVÍSSIMAS ESPECULAÇÕES, EM TRÊS MOVIMENTOS, SOBRE A NATUREZADO DO SOFTWARE COMO PROPRIEDADE INTELECTUAL.
THE MACUNAÍMA MIRRORS: VERY BRIEF SPECULATION IN THREE MOVEMENTS, ON SOFTWARE NATUREZADO AS INTELLECTUAL PROPERTY.
RICARDO ARONNE, RICARDO MARCHIORO HARTMANN p.373 A 391 |
16. OS ACORDOS EXCLUSION PAYMENT ENTRE EMPRESAS DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E DE GENÉRICOS: PRÁTICAS RESTRITIVAS DA CONCORRÊNCIA?
THE AGREEMENTS BETWEEN EXCLUSION PAYMENT REFERENCE DRUG COMPANIES AND GENERIC: RESTRICTIVE TRADE PRACTICES OF COMPETITION?
ROBERTA SILVA MELO FERNANDES REMÉDIO MARQUES p.392 A 420 |
17. DA PROIBIÇÃO CATEGÓRICA AO PATENTEAMENTO: O QUE FOR CONTRÁRIO À SAÚDE PÚBLICA
BAN THE CATEGORICAL PATENTING: WHAT IS CONTRARY TO PUBLIC HEALTH
DENIS BORGES BARBOSA p.421 A 472 |
18. QUAIS DOS INCISOS DO ARTIGO 124 DA LEI Nº 9279/96 ESTARIAM ABERTOS AO PRINCÍPIO DO TELLE QUELLE.
WHICH OF ARTICLE 124 OF LAW NO ITEMS 9279/96 WOULD BE OPEN THE PRINCIPLE OF TELLE QUELLE.
INGRID JENSEN SCHMIDT p.473 A 501 |
19. UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O “PATENTEAMENTO” DE VARIEDADES DE PLANTAS - MÉTODOS DE MELHORAMENTO E SEUS IMPACTOS NO MERCADO DA COMUNIDADE EUROPEIA
A CRITICAL ANALYSIS ON "PATENTING" PLANT VARIETY - IMPROVEMENT METHODS AND ITS IMPACTS ON THE MARKET OF THE EUROPEAN COMMUNITY
CHARLENE DE ÁVILA p.502 A 541 |
20. A REVISÃO DA LEI AUTORAL PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:DEBATES E MOTIVAÇÕES
COPYRIGHT LAW REVIEW MAIN CHANGES: DEBATES AND MOTIVATION
MARCOS WACHOWICZ p.542 A 562 |