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UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O “PATENTEAMENTO” DE VARIEDADES DE PLANTAS - MÉTODOS DE MELHORAMENTO E SEUS IMPACTOS NO MERCADO DA COMUNIDADE EUROPEIA

Written by Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.502 a 541 Fev/2015 | www.pidcc.com.br

CHARLENE DE ÁVILA

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

Na Europa, os "processos essencialmente biológicos para a produção de plantas" estão excluídos da patenteabilidade, bem como qualquer método que envolva cruzamento sexual e seleção, independentemente do grau de intervenção humana no processo de produção, exceto quando incluem um passo adicional de natureza técnica que introduz ou modifica seu “traço” genético. A legislação europeia permite o patenteamento de plantas, desde que não variedades, bem como permite pelo sistema UPOV de 1991 a sobreposição de exclusivas em um mesmo objeto imaterial. Entretanto, existem divergências hermenêuticas entre leis e práticas nas distintas legislações nacionais. As criações no âmbito biotecnológico no contexto das inovações agrícolas tornam-se emblemáticas porque entre a teoria e a prática há o hiato de “dois pesos e duas medidas” que é altamente regulado e centralizado pela política de mercado e por legislações deficientes e contraditórias.

Palavras - chave:Processo Biológico. Plantas. Biotecnologia. Políticas De Mercado. Patentes

In Europe, "essentially biological processes for the production of plants" are excluded from patentability, and any method involving sexual crossing and selection, regardless of the degree of human intervention in the production process, unless include an additional step of technical introducing or modifying their "trace" genetic. European law allows the patenting of plants, since no varieties, and allows the UPOV system 1991 overlapping exclusive in the same immaterial object. However, there are differences between hermeneutical laws and practices in the different national laws. The creations in the biotechnology framework in the context of agricultural innovations become emblematic because between theory and practice for the gap of "two weights and two measures" that is highly regulated and centralized by market policy and for disabled and contradictory laws.

Key-words: Biological Process. Plants. Biotechnology. Market policies. patents

En Europe, "procédés essentiellement biologiques d'obtention de végétaux" sont exclus de la brevetabilité, et toute méthode impliquant croisement sexuel et de sélection, quel que soit le degré d'intervention humaine dans le processus de production, à moins comprendre une étape supplémentaire de la technique introduire ou de modifier leur "trace" génétique. Droit européen permet le brevetage de plantes, car aucun variétés, et permet au système de l'UPOV 1991 chevauchement exclusive dans le même objet immatériel. Cependant, il ya des différences entre les lois et les pratiques herméneutiques dans les différentes législations nationales. Les créations dans le cadre de la biotechnologie dans le contexte des innovations agricoles deviennent emblématique parce que, entre la théorie et la pratique de l'écart de «deux poids et deux mesures» qui est très réglementée et centralisée par la politique de marché et des lois handicapés et contradictoires.

Mots-clés:Processus biologique. Plantes. Biotechnologie. Politiques de marché. Brevets

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V8N1p.502-541

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/181-uma-analise-critica-sobre-o-patenteamento-de-variedades-de-plantas-metodos-de-melhoramento-e-seus-impactos-no-mercado-da-comunidade-europeia
Acesso em:21/04/2018 | 6:54:57


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