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DA PROIBIÇÃO CATEGÓRICA AO PATENTEAMENTO: O QUE FOR CONTRÁRIO À SAÚDE PÚBLICA

Written by Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.421 a 472 Fev/2015 | www.pidcc.com.br

DENIS BORGES BARBOSA

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

O nosso tema é a aplicação do art. 18, I do Código da Propriedade Industrial de 1996, no que diz respeito à vedação categórica prevista no art. 18, I, em particular no tocante “[a]o que for contrário à saúde pública”. Como se verá, o mesmo dispositivo denega patentes com outros e distintos fundamentos. Pela complexidade dos temas envolvidos em tais outras hipóteses, concentraremos nossa atenção na hipótese da contrariedade à saúde pública.

Palavras - chave:

Our theme is the application of art. 18 I of the Industrial Property Code of 1996 with respect to the categorical prohibition in art. 18, I, in particular regarding "[a] which is contrary to public health." As will be seen, the same device denies patents with others and distinct grounds. The complexity of the issues involved in such other cases, we will focus our attention in the event of opposition to public health.

Key-words:

Notre thème est l'application de l'art. 18 I du Code de la propriété industrielle de 1996 par rapport à l'interdiction catégorique dans l'art. 18, I, en particulier en ce qui concerne "[a] qui est contraire à la santé publique." Comme on le verra, le même dispositif nie brevets avec les autres et motifs distincts. La complexité des questions en jeu dans les autres cas, nous allons nous concentrer notre attention dans le cas de l'opposition pour la santé publique.

Mots-clés:

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V8N1p.421-472

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/179-da-proibicao-categorica-ao-patenteamento-o-que-for-contrario-a-saude-publica
Acesso em:18/08/2018 | 15:49:46


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