OS ACORDOS EXCLUSION PAYMENT ENTRE EMPRESAS DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E DE GENÉRICOS: PRÁTICAS RESTRITIVAS DA CONCORRÊNCIA?
PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.392 a 420 Fev/2015 | www.pidcc.com.br
ROBERTA SILVA MELO FERNANDES REMÉDIO MARQUES
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
A celebração de acordos entre empresas de medicamentos de referência e genéricos, especialmente nos Estados Unidos, tornou-se prática anticoncorrencial frequente e usual, sendo mais recorrentes que na União Europeia e no Brasil. Dentre os ajustes mais comuns e supostamente deletérios da concorrência, destacam-se os acordos conhecidos como exclusion payment ou reverse payment. O presente artigo analisa alguns acordos celebrados nos Estados Unidos e na União Europeia, especialmente os acordos exclusion payment e de não contestação.
The conclusion of agreements between reference medicines and generic companies, especially in the United States, became frequent and usual anti-competitive practice, with more applicants than in the EU and Brazil. Among the most common settings and supposedly deleterious competition, we highlight the agreements known as exclusion payment or reverse payment. This article analyzes some agreements in the United States and the European Union, especially the exclusion payment agreements and non-defense.
Key-words: Agreements exclusion payment. Agreements not contesting. Generic drugs. Reference medicines. competition
La conclusion d'accords entre les médicaments de référence et les fabricants de génériques, en particulier aux Etats-Unis, est devenue la pratique fréquente et habituelle anti-concurrentiel, avec plus de candidats que dans l'UE et le Brésil. Parmi les paramètres les plus courants et de la concurrence prétendument néfaste, nous soulignons les accords connus à titre de paiement ou le paiement d'exclusion inverse. Cet article analyse certains accords aux Etats-Unis et l'Union européenne, en particulier les accords de paiement d'exclusion et non-défense.
Mots-clés:Accords de paiement d'exclusion. Accords ne conteste pas. Les médicaments génériques. Médicaments de référence. compétition
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V8N1p.392-420
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/178-os-acordos-exclusion-payment-entre-empresas-de-medicamentos-de-referencia-e-de-genericos-praticas-restritivas-da-concorrencia
Acesso em:19/04/2024 | 14:08:10
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