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A SOBREPOSIÇÃO OU A COLISÃO ENTRE O DIREITO DE PATENTES DE FÁRMACOS E O DIREITO AO SIGILO E AO USO EXCLUSIVO DE DADOS DE TESTES CLÍNICOS.

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PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.135 A 155 Fev/2015 | www.pidcc.com.br

PATRÍCIA CARVALHO DA ROCHA PORTO

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

A sobreposição de direitos de propriedade intelectual é uma questão comum a todos os institutos tutelados por estes direitos e é objeto de estudos e discussões no país e no mundo, ainda sem uma solução ou alternativas de compatibilização. Particularmente na seara das patentes de fármacos, é pertinente que se faça uma análise das consequências deletérias para as políticas públicas de acesso a medicamentos quando o sistema de patentes é frustrado pelo direito ao sigilo e ao uso exclusivo de dados de testes clínicos.

Palavras - chave: Sobreposição de direitos; propriedade intelectual; patentes; dados de teste; políticas públicas.

The overlap of intellectual property rights is a common issue to all institutes protected by these rights and is the subject of studies and discussions in the country and the world, even without a solution or compatible alternatives. Particularly on the likes of patent drugs, it becomes relevant to make an analysis of the deleterious consequences for public access to medicines policies when the patent system is frustrated by the right to confidentiality and the exclusive use of clinical trial data.

Key-words: Rights of overlap; intellectual property; patents; test data; public policies.

Le chevauchement des droits de propriété intellectuelle est un problème commun à tous les instituts protégées par ces droits et fait l'objet d'études et de discussions dans le pays et le monde, même sans une solution ou des solutions de rechange compatibles. Notamment sur les goûts de médicaments brevetés, il devient pertinent de faire une analyse des conséquences délétères pour l'accès du public aux politiques pharmaceutiques lorsque le système de brevet est frustré par le droit à la confidentialité et l'utilisation exclusive des données des essais cliniques.

Mots-clés:Droits de chevauchement; propriété intellectuelle; brevets; données de test; politiques publiques.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V7N1p.135-155

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/167-a-sobreposicao-ou-a-colisao-entre-o-direito-de-patentes-de-farmacos-e-o-direito-ao-sigilo-e-ao-uso-exclusivo-de-dados-de-testes-clinicos
Acesso em:11/12/2018 | 1:07:19


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