Oct 30 A CONTRAFAÇÃO NAS CRIAÇÕES DE MODA: A POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES DE MODA FRENTE AO CRIME DE CONTRAFAÇÃO.

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PIDCC, Aracaju, Ano I, Edição nº 01/2012, p.1 a 73 Out/Dez 2012 | www.pidcc.com.br

Laís Helena Horta Maia
Ex aluna do curso de Direito da UFS. Advogada Militante em SP.

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O presente trabalho monográfico destina-se a analisar possibilidade de proteção das criações da moda pela Propriedade Intelectual, para combater o crime de contrafação. Busca-se demonstrar a incidência de proteção tanto pelo Direito do Autor quanto pelo Direito da Propriedade Industrial, para justificar a condenação simultânea do contrafator na esfera civil e penal. A metodologia utilizada foi a consulta das mais diversas fontes legislativas e doutrinárias, comparando e conjugando a opinião de vários autores, resultando em uma interpretação que prestigia o titular do direito.

Palavras - chave: Propriedade Intelectual, direito do autor, direito da propriedade industrial, moda, dupla proteção, contrafação.

This monograph is intended to examine the possibility of protecting the creations of fashion by the Intellectual Property, to combat the crime of counterfeiting. It also demonstrates the incidence of protection by both the Copyright Law and the Industrial Property Law, to justify the condemnation of both the infringer in the civil and criminal matters. The methodology used was to consult several sources of laws and doctrines, comparing and combining the opinion of several authors, resulting in an interpretation that honors the right holder.

Key-words: Intellectual Property, Copyright, Industrial Property Law, fashion, dual protection, counterfeit

Cette monographie vise à examiner la possibilité de protéger les créations de la mode par la propriété intellectuelle, la lutte contre le délit de contrefaçon. Il illustre également l'incidence de la protection à la fois par le droit d'auteur et le droit de la propriété industrielle, pour justifier la condamnation du contrevenant à la fois dans les affaires civiles et pénales. La méthodologie utilisée a consisté à consulter plusieurs sources de lois et de doctrines, la comparaison et la combinaison de l'avis de plusieurs auteurs, ce qui entraîne une interprétation qui honore le titulaire du droit.

Mots-clés: propriété intellectuelle, droit d'auteur, droit de la propriété industrielle, la mode, la double protection, la contrefaçon

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2012 (30/10/2012)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V1N1p.1-73

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/41-a-contrafacao-nas-criacoes-de-moda-a-possibilidade-de-protecao-das-criacoes-de-moda-frente-ao-crime-de-contrafacao

Acesso em:30/10/2024 | 5:54:43

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