Oct 31 A PROTEÇÃO DO TRABALHO INTELECTUAL COMO BEM JURÍDICO VALORADO PELA EMPRESA

O acesso e a disseminação das criações intelectuais, por um longo período, restringiu-se a um número determinado de pessoas, detentoras de privilégios reais. Com a evolução dos meios tecnológicos, essa realidade se modificou, fazendo-se necessária a adequação normativa. No ambiente empresarial, sobretudo a partir da (re)personalização desse ramo jurídico à luz dos ditames constitucionais, também se apresentou relevante a tutela das criações intelectuais, bens intangíveis essenciais ao desenvolvimento da empresa. No entanto, em muitas ocasiões, ocorre a desvalorização do trabalho intelectual produzido no ambiente empresarial, ficando o empregado desamparado no tocante às parcelas remuneratórias resultantes do seu labor. Diante disso, faz-se necessário salvaguardar os direitos intelectuais, em cumprimento à função social da empresa, considerando a pluralidade de sujeitos ou partes interessadas (stakeholders), imprescindíveis ao seu progresso socioeconômico.

Palavras-Chave: Trabalho Intelectual. (Re)personalização. Função Social da Empresa. Stakeholders.

 The access and the dissemination of intellectual creations, for a long time, was restricted to a certain number of people, holders of real privileges. With the evolution of technological means, this reality was changed, making necessary the normative adequacy. In the business environment, especially from the (re)personalization of legal branch in the light of constitucional dictates, also presented relevant to the protection of intellectual creations, intangible assets essential to the development of the company. However, on many occasions, occurs the devaluation of intellectual work produced in the business environment, staying the employee helpless in relation to payment installments resulting of his work. On this, it is necessary safeguard the intellectual rights, in compliance with the social function of the company, considering the plurality subjects or stakeholders, indispensable to their socioeconomic progress.