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ANÁLISE FUNCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.121-153 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

ANÁLISE FUNCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS

FUNCTIONAL ANALYSIS OF INDUSTRIAL PROPERTY IN CONTEMPORARY BUSINESS RELATIONSHIPS

ANÁLISIS FUNCIONAL DE PROPIEDAD INDUSTRIAL EN RELACIONES COMERCIALES CONTEMPORÁNEAS
ANALYSE FONCTIONNELLE DE LA PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE DANS LES RELATIONS D'AFFAIRES CONTEMPORAINES

QUERINO MALLMANN | JOÃO PEDRO VALENTIM BASTOS 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O trabalho tem como propósito manter e expandir o tema da propriedade intelectual dentre os campos de estudos e investigações do ambiente científico-jurídico brasileiro. Novos desafios são colocados para além dos seus problemas clássicos não superados, mas o avanço científico melhor se dá com as suas bases de sustentação bem definidas e atuais. A constitucionalização dos direitos privados é vista aqui como uma metodologia adequada ao objetivo de estabelecer uma compreensão dos direitos intelectuais em conformidade com o ordenamento atual, que tem na Constituição o seu centro de gravidade. Portanto, valendo-se das referências constitucionais desses direitos, busca-se evidenciar as suas bases de justificação para uma abordagem mais atenta às razões e efeitos das limitações aos direitos intelectuais, explorando a sua função social como forma de se revelar o alcance e a extensão dos seus conteúdos.

Palavras-Chave: Propriedade industrial. Constitucionalização. Direito privado. Função social.

The work aims to maintain and expand the subject of intellectual property among the fields of studies and investigations of the Brazilian scientific-legal environment. New challenges are posed in addition to their classic unsolved problems, but scientific progress is best achieved with its well-defined and current support bases. The constitutionalization of private rights is seen here as an adequate methodology for the purpose of establishing an understanding of intellectual rights in accordance with the current order, which has the center of gravity in the Constitution. Therefore, using the constitutional references of these rights, we seek to highlight their bases of justification for a more attentive approach to the reasons and effects of limitations on intellectual rights, exploring their social function as a way of revealing the scope and extent of your content.

Keywords: Industrial property. Constitutionalization. Private right. Social role.

El trabajo tiene como objetivo mantener y expandir el tema de la propiedad intelectual entre los campos de estudios e investigaciones del entorno científico-legal brasileño. Se plantean nuevos desafíos además de sus problemas clásicos sin resolver, pero el progreso científico se logra mejor con sus bases de apoyo bien definidas y actuales. La constitucionalización de los derechos privados se ve aquí como una metodología apropiada con el propósito de establecer una comprensión de los derechos intelectuales de acuerdo con el orden actual, que tiene el centro de gravedad en la Constitución. Por lo tanto, utilizando las referencias constitucionales de estos derechos, buscamos resaltar sus bases de justificación para un enfoque más atento a las razones y efectos de las limitaciones sobre los derechos intelectuales, explorando su función social como una forma de revelar el alcance y el alcance de tu contenido.

Palabras clave: Propiedad industrial Constitucionalización. Derecho privado Función social

Les travaux visent à maintenir et à étendre le sujet de la propriété intellectuelle parmi les domaines d'études et d'investigation de l'environnement scientifique et juridique brésilien. De nouveaux défis sont posés en plus de leurs problèmes classiques non résolus, mais le progrès scientifique est mieux réalisé avec ses bases de soutien bien définies et actuelles. La constitutionnalisation des droits privés est considérée ici comme une méthodologie appropriée pour établir une compréhension des droits intellectuels conformément à l'ordre actuel, qui a le centre de gravité de la Constitution. Par conséquent, en utilisant les références constitutionnelles de ces droits, nous cherchons à mettre en évidence leurs bases de justification pour une approche plus attentive des raisons et des effets des limitations sur les droits intellectuels, en explorant leur fonction sociale comme un moyen de révéler la portée et l'étendue de votre contenu.

Mots-clés: Propriété industrielle. Constitutionnalisation. Droit privé. Fonction sociale.

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Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/375-analise-funcional-da-propriedade-industrial-nas-relacoes-empresariais-contemporaneas

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.121-153

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:04/12/2020 | 5:39:15

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