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SOCIEDADES EM NOME COLETIVO E POR QUOTAS UM OLHAR A RESPONSABILIDADE (I)LIMITADA

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.099-120 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

SOCIEDADES EM NOME COLETIVO E POR QUOTAS UM OLHAR A RESPONSABILIDADE (I)LIMITADA

COLLECTIVE NAME AND SHAREHOLDERS A LOOK AT (I) LIMITED LIABILITY

NOMBRE COLECTIVO Y ACCIONISTAS UNA MIRADA A (I) RESPONSABILIDAD LIMITADA
NOM COLLECTIF ET ACTIONNAIRES UN REGARD SUR (I) LA RESPONSABILITÉ LIMITÉE

SALOMÃO ANTÓNIO MURESSAMA VIAGEM 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A defesa do “Património” contra atos atuais que o ponham em causa ou potenciais riscos de o perder,  é uma atitude natural do homem e, por essa razão, tudo faz, quer sob o ponto de vista de facto, quer sob o do direito para que essa sua esfera particular seja respeitada por todos. É assim que, no domínio das Sociedades Comerciais (Entidades com base nas quais se realiza, grosso modo, a atividade empresarial formal), há separação entre o seu património (aquele necessário para a prossecução dos fins da Sociedade destas) e o património pessoal dos sócios que dela fazem parte. A minimização do risco do património pessoal dos sócios, por forma a tranquilizar e a incentivar a atividade empresarial, terá sido um dos motivos dessa separação patrimonial (da Sociedade em relação ao dos sócios). Contudo, a experiência mostra que os sócios podem aproveitar-se da separação patrimonial da Sociedade em relação ao seu património (o que, nos termos da Lei, traduz-se na responsabilidade limitada da Sociedade) para prejudicar terceiros, normalmente, credores, invocando, exatamente, essa separação patrimonial, e assim furtarem-se às obrigações que teriam com esses terceiros através da Sociedade. É por esse motivo que a Ordem Jurídica prevê a Sociedade de Responsabilidade Ilimitada, por um lado, e, por outro, admite que, verificados que sejam determinados pressupostos factuais e jurídicos que revelem o desvio da finalidade da Responsabilidade Limitada, a separação do património possa conhecer (des)limitações; ou seja o mesmo que dizer, afinal, desconsiderações, ao ponto de o património pessoal dos sócios da Sociedade em causa - aquele que era suposto não ser atingido pelos credores para responder pelas dívidas da Sociedade - ser agora chamado para esse efeito. Olhar para o regime jurídico das Sociedades em nome Coletivo e por Quotas no que a Responsabilidade (i)limitada diz respeito, é o objetivo geral deste trabalho. Analisar a consistência atual da figura da limitação da responsabilidade nas Sociedades Comerciais,  tendo em conta os tipos ora anunciados (Sociedades em nome Coletivo e por Quotas)  é o objetivo específico. É caso para dizer que, uma vez possível (à semelhança do que acontece nas Sociedades em nome Coletivo) por força da Responsabilidade Ilimitada e da desconsideração da personalidade jurídica das Sociedades, o património dos sócios das Sociedades em nome Coletivo e por Quotas ser chamado a responder pelas dívidas da Sociedade, parece-nos estar o principio da Responsabilidade Limitada das Sociedades Comerciais a ficar cada vez mais fraco. Assim, o direito das Sociedades Comerciais, no seu todo, deve estar a caminho da decadência, uma vez abalado um dos seus principais pilares (a Responsabilidade Limitada) ou, assim, a Ordem Jurídica torna-se mais criteriosa para tutelar interesses de terceiros no âmbito do crédito à Sociedade. A verdadeira defesa do património pessoal dos sócios,  face a eventuais responsabilidades da Sociedade para com terceiros encontra-se, a nosso ver, na: a) atuação de boa fé dos sócios, especialmente, nos gestores da Sociedade;  b) respeito pela Ordem Jurídica no seu todo, e, especialmente, pelas normas do Direito Societário;  e  c) rigor na governação Corporativa.

Palavras-Chave: Direito. Sociedades Comerciais. Responsabilidade. Sócios. Desconsideração. Limitação.

The defense of “Heritage” against current acts that call it into question or the potential risks of losing it, is a natural attitude of man and, for that reason, everything does, both from the point of view of the law and from the point of view of the law. so that this particular sphere of yours is respected by everyone. This is how, in the domain of Commercial Companies (Entities on the basis of which the formal business activity takes place, roughly), there is a separation between their assets (that which is necessary for the pursuit of the purposes of their Society) and the personal assets of the partners who are part of it. The minimization of the risk to the partners' personal assets, in order to reassure and encourage business activity, was one of the reasons for this asset separation (from the Company in relation to that of the partners). However, experience shows that the partners can take advantage of the equity separation of the Company in relation to its assets (which, under the terms of the Law, translates into the limited liability of the Company) to harm third parties, usually creditors, invoking, exactly, this equity separation, and thus avoid the obligations they would have with these third parties through the Company. It is for this reason that the Legal Order provides for the Unlimited Liability Company, on the one hand, and, on the other hand, admits that, if verified factual and legal assumptions that reveal the deviation from the purpose of Limited Liability are determined, the separation of assets can to know (dis) limitations; that is to say, after all, disregard, to the point that the personal assets of the partners of the Company in question - the one who was supposed not to be reached by the creditors to answer for the debts of the Company - are now called to this effect. To look at the legal regime of Companies in Collective name and for Quotas as far as (i) limited Liability is concerned, is the general objective of this work. Analyzing the current consistency of the limitation of liability in Commercial Companies, taking into account the types now announced (Companies in Collective name and by Quotas) is the specific objective. It is a case to say that, once possible (similar to what happens in the Companies in the Collective name) due to the Unlimited Liability and the disregard of the Companies' legal personality, the assets of the Partners of the Companies in the Collective name and by Quotas be called to to answer for the Company's debts, it seems to us that the principle of Limited Liability of Commercial Companies is getting weaker and weaker. Thus, the law of Commercial Companies, as a whole, must be on the way to decay, once one of its main pillars (Limited Liability) is shaken or, thus, the Legal Order becomes more careful to protect the interests of third parties in the scope of credit to the Company. The true defense of the partners' personal assets, in view of the Company's possible liabilities to third parties, is, in our view, in: a) acting in good faith by the partners, especially in the Company's managers; b) respect for the Legal Order as a whole, and especially for the rules of Corporate Law; and c) rigor in corporate governance.

Keywords: Right. Commercial Companies. Responsibility. Partners. Disregard. Limitation

La defensa del "patrimonio" contra los actos actuales que lo cuestionan o los riesgos potenciales de perderlo, es una actitud natural del hombre y, por esa razón, todo lo hace, tanto desde el punto de vista de la ley como desde el punto de vista de la ley. para que esta esfera particular de ustedes sea respetada por todos. Así es como, en el dominio de las Compañías Comerciales (Entidades en base a las cuales tiene lugar la actividad comercial formal, aproximadamente), existe una separación entre sus activos (lo que es necesario para la consecución de los propósitos de su Sociedad) y los activos personales del socios que son parte de esto. La minimización del riesgo para los activos personales de los socios, con el fin de tranquilizar y fomentar la actividad comercial, fue una de las razones de esta separación de activos (de la Compañía en relación con la de los socios). Sin embargo, la experiencia muestra que los socios pueden aprovechar la separación de capital de la Compañía en relación con sus activos (que, según los términos de la Ley, se traduce en responsabilidad limitada de la Compañía) para dañar a terceros, generalmente acreedores, invocando, exactamente, esta separación de capital, y así evitar las obligaciones que tendrían con estos terceros a través de la Compañía. Es por esta razón que el Orden Legal establece la Compañía de Responsabilidad Ilimitada, por un lado, y, por otro lado, admite que, si se determinan los supuestos fácticos y legales verificados que revelan la desviación del propósito de la Responsabilidad Limitada, la separación de activos puede conocer (des) limitaciones; es decir, después de todo, descuidar, hasta el punto de que los activos personales de los socios de la Compañía en cuestión, el que se suponía que los acreedores no debían contactar para responder por las deudas de la Compañía, ahora están llamados a este efecto. El objetivo general de este trabajo es analizar el régimen legal de las empresas en nombre colectivo y las cuotas en lo que respecta a (i) responsabilidad limitada. El objetivo específico es analizar la coherencia actual de la limitación de responsabilidad en las empresas comerciales, teniendo en cuenta los tipos ahora anunciados (empresas en nombre colectivo y por cuotas). Es un caso decir que, una vez que sea posible (similar a lo que sucede en las Compañías en el nombre Colectivo) debido a la Responsabilidad Ilimitada y al desprecio de la personalidad jurídica de las Compañías, los activos de los Socios de las Compañías en el nombre Colectivo y por Cuotas serán llamados a para responder por las deudas de la Compañía, nos parece que el principio de Responsabilidad Limitada de las Compañías Comerciales se está debilitando cada vez más. Por lo tanto, la ley de Sociedades Comerciales, en su conjunto, debe estar en vías de descomposición, una vez que uno de sus pilares principales (responsabilidad limitada) se agite o, por lo tanto, el orden legal se vuelva más cuidadoso para proteger los intereses de terceros Alcance del crédito a la Compañía. En nuestra opinión, la verdadera defensa de los activos personales de los socios, en vista de las posibles responsabilidades de la Compañía con terceros, es: a) actuar de buena fe por los socios, especialmente en los gerentes de la Compañía; b) respeto por el Orden Legal en su conjunto, y especialmente por las normas de Derecho Corporativo; yc) rigor en el gobierno corporativo.

Palabras clave: Derecho Empresas comerciales. Responsabilidad Socios Desprecio Limitación

La défense du «patrimoine» contre les actes actuels qui le remettent en cause ou les risques potentiels de le perdre, est une attitude naturelle de l'homme et, pour cette raison, tout le fait, tant du point de vue de la loi que du point de vue de la loi. afin que cette sphère particulière soit respectée par tous. C'est ainsi que, dans le domaine des sociétés commerciales (entités sur la base desquelles se déroule l'activité commerciale formelle), il existe une séparation entre leurs actifs (ceux qui sont nécessaires à la poursuite des objectifs de leur société) et les actifs personnels des partenaires qui en font partie. La minimisation du risque sur les actifs personnels des associés, afin de rassurer et d'encourager l'activité, a été l'une des raisons de cette séparation des actifs (de la Société par rapport à celle des associés). Cependant, l'expérience montre que les partenaires peuvent profiter de la séparation des capitaux propres de la Société par rapport à ses actifs (ce qui, aux termes de la Loi, se traduit par la responsabilité limitée de la Société) pour nuire aux tiers, généralement les créanciers, en invoquant, exactement, cette séparation des capitaux propres, et ainsi éviter les obligations qu'ils auraient avec ces tiers à travers la Société. C'est pour cette raison que l'ordre juridique prévoit la société à responsabilité illimitée, d'une part, et, d'autre part, admet que, si des hypothèses factuelles et juridiques vérifiées qui révèlent l'écart par rapport à l'objectif de la responsabilité limitée sont déterminées, la séparation des actifs peut connaître les (dés) limites; c'est-à-dire, après tout, ne pas tenir compte, au point que le patrimoine personnel des associés de la Société en question - celui qui n'était pas censé être atteint par les créanciers pour répondre des dettes de la Société - est désormais appelé à cet effet. Examiner le régime juridique des sociétés au nom collectif et des quotas en ce qui concerne (i) la responsabilité limitée est l'objectif général de ce travail. Analyser la cohérence actuelle de la limitation de responsabilité dans les sociétés commerciales, en tenant compte des types désormais annoncés (sociétés au nom collectif et par quotas) est l'objectif spécifique. C'est un cas de dire que, une fois que cela est possible (similaire à ce qui se passe dans les sociétés au nom collectif) en raison de la responsabilité illimitée et du non-respect de la personnalité juridique des sociétés, les actifs des partenaires des sociétés au nom collectif et par des quotas doivent être appelés à pour répondre des dettes de la société, il nous semble que le principe de la responsabilité limitée des sociétés commerciales s'affaiblit de plus en plus. Ainsi, le droit des sociétés commerciales, dans son ensemble, doit être en voie de décomposition, une fois que l'un de ses principaux piliers (responsabilité limitée) est ébranlé ou, ainsi, l'ordre juridique devient plus prudent pour protéger les intérêts des tiers dans le l'étendue du crédit à la Société. La véritable défense du patrimoine personnel des associés, compte tenu des responsabilités éventuelles de la Société envers des tiers, est, selon nous, en: a) agissant de bonne foi par les associés, notamment les dirigeants de la Société; b) le respect de l'ordre juridique dans son ensemble, et notamment des règles du droit des sociétés; et c) rigueur dans la gouvernance d'entreprise.

Mots-clés: Oui. Entreprises commerciales. Responsabilité. Partenaires. Ignore. Limitation

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Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/374-sociedades-em-nome-coletivo-e-por-quotas-um-olhar-a-responsabilidade-i-limitada

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.099-120

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:19/02/2020 | 18:50:11

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DE LEIS MORAIS À FIDELIDADE ÍNTIMA, PERCURSOS DA ÉTICA

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.083-098 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

DE LEIS MORAIS À FIDELIDADE ÍNTIMA, PERCURSOS DA ÉTICA

FROM MORAL LAWS TO INTIMATE LOYALTY, COURSES OF ETHICS

DE LAS LEYES MORALES A LA LEALTÍA INTIMA, CURSOS DE ÉTICA
DES LOIS MORALES À LA FIDÉLITÉ INTIME, COURS D'ÉTHIQUE

JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Apresenta-se aqui a forma como se desenvolveu o debate ético no ocidente. Trata-se de assunto com duas fontes bem definidas, a tradição bíblica e a filosófica herdada da antiga Grécia. Na medida em que a vida renovou os problemas de convivência foram necessários ajustes e desenvolver as teses do movimento inicial o que se procura mostrar destacando o surgimento de diversos modelos éticos no ocidente. Como não é possível abordar todos esses modelos num artigo recortam-se os que parecem mais relevantes. Essa leitura histórica do processo reflete a compreensão culturalista de que os modelos propostos representam a atualização de valores em resposta aos problemas filosóficos da tradição e aos desafios que a história impôs à sociedade. 

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Universidade Pública. Boas Práticas

Here is how the ethical debate in the West developed. It is a subject with two well-defined sources, the biblical and philosophical tradition inherited from ancient Greece. As life renewed the problems of coexistence, adjustments were necessary and the theses of the initial movement were developed, which is sought to show by highlighting the emergence of various ethical models in the West. As it is not possible to address all of these models in an article, the ones that seem most relevant are cut out. This historical reading of the process reflects the culturalist understanding that the proposed models represent the updating of values in response to the philosophical problems of tradition and the challenges that history has imposed on society.

Keywords: Ethic. Moral. Philosophical tradition

Así es como se desarrolló el debate ético en Occidente. Es un tema con dos fuentes bien definidas, la tradición bíblica y filosófica heredada de la antigua Grecia. A medida que la vida renovó los problemas de convivencia, fueron necesarios ajustes y se desarrollaron las tesis del movimiento inicial. Como no es posible abordar todos estos modelos en un artículo, se eliminan los que parecen más relevantes. Esta lectura histórica del proceso refleja la comprensión culturalista de que los modelos propuestos representan la actualización de valores en respuesta a los problemas filosóficos de la tradición y los desafíos que la historia ha impuesto a la sociedad.

Palabras clave: Ética Moral. Tradición filosófica

Voici comment s'est développé le débat éthique en Occident. C'est une affaire à deux sources bien définies, la tradition biblique et philosophique héritée de la Grèce antique. Au fur et à mesure que la vie renouvelait les problèmes de coexistence, des ajustements étaient nécessaires et les thèses du mouvement initial se développaient. Comme il n'est pas possible d'aborder tous ces modèles dans un article, ceux qui semblent les plus pertinents sont supprimés. Cette lecture historique du processus reflète la compréhension culturaliste que les modèles proposés représentent la mise à jour des valeurs en réponse aux problèmes philosophiques de la tradition et aux défis que l'histoire a imposés à la société.

Mots-clés: Ethique. Moral. Tradition philosophique

REFERÊNCIAS

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Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
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EDIÇÃO ESPECIAL VOL.1/2020

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EDIÇÃO ESPECIAL VOL.1/2020

Sumário | Issue

Editorial

Artigos | Articles | Artículos

01. O PARADOXO DA SOCIEDADE TÉCNICA

─ THE PARADOX OF TECHNICAL SOCIETY
─ LA PARADOJA DE LA SOCIEDAD TÉCNICA
─ LE PARADOXE DE LA SOCIÉTÉ TECHNIQUE 

PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano I, Edição nº 01/2012, p.100 a 105 Out/Dez 2012 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V1N1p.102-105

02. A VIAGEM COMO PEREGRINAÇÃO E ASCESE EM DALILA PEREIRA DA COSTA

─ TRAVEL AS A PILGRIMAGE AND ASCESE IN DALILA PEREIRA DA COSTA
─ VIAJA COMO PEREGRINACIÓN Y ASCESO EN DALILA PEREIRA DA COSTA
─ VOYAGEZ EN PÈLERINAGE ET EN ASCÈSE À DALILA PEREIRA DA COSTA

PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano III, Edição nº 05/2014, p.458-465 Fev/2014 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V5N1p.458-465

03. A QUESTÃO DA TÉCNICA EM GADAMER

─ THE QUESTION OF THE TECHNIQUE IN GADAMER
─ LA PREGUNTA DE LA TÉCNICA EN GADAMER
─ LA QUESTION DE LA TECHNIQUE À GADAMER

PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano II, Edição nº 02/2012, p.136 a 145 Fev/2013 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V2N1p.137-146

04. VATTIMO: PÓS-MODERNIDADE E CRISE NA SOCIEDADE TÉCNICA

─ VATTIMO: POST-MODERNITY AND CRISIS IN TECHNICAL SOCIETY
─ VATTIMO: POST-MODERNIDAD Y CRISIS EN LA SOCIEDAD TÉCNICA
─ VATTIMO: POST-MODERNITÉ ET CRISE DANS LA SOCIÉTÉ TECHNIQUE

PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano II, Edição nº 03/2013, p.144 a 151 Jun 2013 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V3N1p.144-151

05. HEIDEGGER: TECHNIQUE AND POETRY

─ HEIDEGGER: TÉCNICA Y POESÍA
─ HEIDEGGER: TECHNIQUE ET POÉSIE
 
PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano II, Edição nº 04/2013, p.26 a 37 Out/2013 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V4N1p.26-37

06. O ITINERÁRIO FILOSÓFICO POLÍTICO DE MERLEAU-PONTY: UMA REFLEXÃO SOBRE A CRISE CONTEMPORÂNEA

─ MERLEAU-PONTY'S POLITICAL PHILOSOPHICAL ITINERARY: A REFLECTION ON THE CONTEMPORARY CRISIS
─ ITINERARIO FILOSÓFICO POLÍTICO DE MERLEAU-PONTY: UNA REFLEXIÓN SOBRE LA CRISIS CONTEMPORÁNEA
─ ITINÉRAIRE PHILOSOPHIQUE POLITIQUE DE MERLEAU-PONTY: UNE RÉFLEXION SUR LA CRISE CONTEMPORAINE
 
PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | JOALDO DA CONCEIÇÃO ALVES  | Ano II, Edição nº 04/2013, p.62 a 75 Out/2013 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V4N1p.62-75

07. HABERMAS E A QUESTÃO DA TÉCNICA

─ HABERMAS AND THE QUESTION OF TECHNIQUE
─ HABERMAS Y LA PREGUNTA DE LA TÉCNICA
─ HABERMAS ET LA QUESTION DE LA TECHNIQUE
 
PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano III, Edição nº 06/2014, p.01 a 09 Jun/2014 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V6N1p.1-9

08. HABITAR POETICAMENTE A TERRA

─ POETICALLY DWELLING THE EARTH
─ POÉTICAMENTE VIVIENDO LA TIERRA
─ HÉBERGEMENT POÉTIQUE DE LA TERRE
 
PROFª DRA. CONSTANÇA MARCONDES CESAR | Ano IV, Volume 09 nº 03, p.251 a 254 Out/2015 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N2p.251-254

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O DIREITO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO, CAMPO DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE A VIOLAÇÃO DO DIREITO.

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.060-082 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

O DIREITO E A PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO, CAMPO DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE A VIOLAÇÃO DO DIREITO.

LAW AND INTELLECTUAL PROPERTY: CONSTITUTIONALIZATION, FIELD OF ACTIVITY AND LIABILITY FOR VIOLATION OF LAW.

LEY Y PROPIEDAD INTELECTUAL: CONSTITUCIONALIZACIÓN, CAMPO DE ACTIVIDAD Y RESPONSABILIDAD POR VIOLACIÓN DE LA LEY.
DROIT ET PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE: CONSTITUTIONNALISATION, DOMAINE D'ACTIVITÉ ET RESPONSABILITÉ POUR VIOLATION DU DROIT. 

RITA DE CASSIA MEDEIROS GOMES 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O presente trabalho faz parte de um capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, intitulado como: A Propriedade Intelectual e as diferentes formas de proteção: perspectivas de amparo legal e de atuação, tendo por finalidade estudar o Instituto Propriedade Intelectual, seu sistema de proteção, sua influência nos diversos campos do Direito e a relação deste com a Propriedade Intelectual. Ainda, a sua contribuição para a sociedade, sua relevante função social, o incentivo a pesquisa, inovação e, criação, tendo à indústria, a economia, a universidade e a criação humana como pontes para consolidar o Instituto, com destaque para a temática acima objetivando relacionar os direitos de Propriedade Intelectual nos âmbitos do Direito em relação à Constituição Federal, a responsabilidade e violação dos direitos: Civil, Penal e Administrativa ,bem como a atuação de outros campos do Direito em relação ao Instituto Propriedade Intelectual, através da revisão literária em diversas fontes bibliográficas. Em relação à proposta de pesquisa, tem-se como objeto de estudo o “Instituto Propriedade Intelectual”, e legalmente como está amparada, através de pesquisas em fontes diversas e atualizada. Tendo assim, a seguinte problemática: Quais contribuições importantes a Propriedade Intelectual pode proporcionar, tanto para a sociedade, como para o campo científico e de atuação? A metodologia de pesquisa está fundamentada na pesquisa bibliográfica e o método utilizado é a revisão literária narrativa, sendo está uma pesquisa qualitativa e descritiva. Foi possível perceber grande embate doutrinário e jurisprudencial quanto ao objeto pesquisado e o sistema de sua proteção. No entanto, também foi possível detectar a relevante importância desse instituto para o avanço: social, econômico, cultural e se assim for possível manifestar, a percepção de um estudo e conhecimento híbrido que perpassa por vários campos de atuação e domínio, além do Direito.

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Criação. Proteção. Direito. Fução Social.

The present work is part of a chapter of the Law Completion Work, entitled as: Intellectual Property and the different forms of protection: perspectives of legal support and action, aiming to study the Intellectual Property Institute, its system of protection, its influence in the various fields of law and its relationship with intellectual property. Still, its contribution to society, its relevant social function, the incentive to research, innovation and creation, having industry, economy, university and human creation as bridges to consolidate the Institute, highlighting the above theme. aiming to relate the Intellectual Property rights in the scope of the Law in relation to the Federal Constitution, the responsibility and violation of the rights: Civil, Criminal and Administrative, as well as the performance of other fields of Law in relation to the Intellectual Property Institute, through the literary revision. in several bibliographic sources. Regarding the research proposal, the object of study is the "Intellectual Property Institute", and legally as it is supported, through research in various sources and updated. Thus, the following problem: What important contributions can Intellectual Property make, both for society, and for the scientific and operational field? The research methodology is based on bibliographic research and the method used is the narrative literary review, being a qualitative and descriptive research. It was possible to perceive great doctrinal and jurisprudential clash as to the object researched and the system of its protection. However, it was also possible to detect the relevant importance of this institute for advancement: social, economic, cultural and if it is possible to manifest, the perception of a study and hybrid knowledge that permeates various fields of action and domain, in addition to law.

Keywords: Intellectual property. Creation. Protection. Right. Social role.

El presente trabajo es parte de un capítulo del trabajo de finalización de la ley, titulado: Propiedad intelectual y las diferentes formas de protección: perspectivas de apoyo legal y acción, con el objetivo de estudiar el Instituto de Propiedad Intelectual, su sistema de protección, su influencia en los diversos ámbitos del derecho y su relación con la propiedad intelectual. Además, su contribución a la sociedad, su función social relevante, el fomento de la investigación, la innovación y la creación, teniendo la industria, la economía, la universidad y la creación humana como puentes para consolidar el Instituto, destacando el tema anterior. con el objetivo de relacionar los derechos de Propiedad Intelectual en el ámbito de la Ley en relación con la Constitución Federal, la responsabilidad y violación de los derechos: Civil, Penal y Administrativo, así como el desempeño de otros campos del Derecho en relación con el Instituto de Propiedad Intelectual, a través de la revisión literaria. en varias fuentes bibliográficas Con respecto a la propuesta de investigación, el objeto de estudio es el "Instituto de Propiedad Intelectual", y legalmente como se lo apoya, a través de investigaciones en diversas fuentes y actualizadas. Por lo tanto, el siguiente problema: ¿Qué contribuciones importantes puede hacer la Propiedad Intelectual, tanto para la sociedad como para el campo científico y operativo? La metodología de investigación se basa en la investigación bibliográfica y el método utilizado es la revisión literaria narrativa, siendo una investigación cualitativa y descriptiva. Fue posible percibir un gran choque doctrinal y jurisprudencial en cuanto al objeto investigado y el sistema de su protección. Sin embargo, también fue posible detectar la importancia relevante de este instituto para el avance: social, económico, cultural y, si es posible manifestar, la percepción de un estudio y el conocimiento híbrido que impregna varios campos de acción y dominio, además de la Ley.

Palabras clave: Propiedad intelectual. Creación Protección. Derecho Función social

Le présent travail fait partie d'un chapitre du travail de finalisation de la loi, intitulé: La propriété intellectuelle et les différentes formes de protection: perspectives de soutien et d'action juridiques, visant à étudier l'Institut de la propriété intellectuelle, son système de protection, son influence dans les différents domaines du droit et sa relation avec la propriété intellectuelle. En outre, sa contribution à la société, sa fonction sociale pertinente, l'encouragement de la recherche, de l'innovation et de la création, ayant l'industrie, l'économie, l'université et la création humaine comme ponts pour consolider l'Institut, en soulignant le thème ci-dessus. visant à relier les droits de propriété intellectuelle dans le champ d'application de la loi par rapport à la Constitution fédérale, la responsabilité et la violation des droits: civil, pénal et administratif, ainsi que l'exercice d'autres domaines du droit en relation avec l'Institut de la propriété intellectuelle, à travers la révision littéraire. dans plusieurs sources bibliographiques. Concernant la proposition de recherche, l'objet de l'étude est "l'Institut de la propriété intellectuelle", et juridiquement tel qu'il est soutenu, à travers des recherches dans diverses sources et mises à jour. Ainsi, le problème suivant: quelles contributions importantes la propriété intellectuelle peut-elle apporter, tant pour la société que pour le domaine scientifique et opérationnel? La méthodologie de recherche est basée sur la recherche bibliographique et la méthode utilisée est la revue littéraire narrative, étant une recherche qualitative et descriptive. Il était possible de percevoir un grand conflit doctrinal et jurisprudentiel quant à l'objet recherché et au système de sa protection. Cependant, il a également été possible de détecter l'importance pertinente de cet institut pour l'avancement: social, économique, culturel et s'il est possible de manifester, la perception d'une étude et de connaissances hybrides qui imprègnent plusieurs champs d'action et de domaine, outre la loi.

Mots-clés: Propriété intellectuelle. La création La protection. Oui. Fonction sociale.

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Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/371-o-direito-e-a-propriedade-intelectual-constitucionalizacao-campo-de-atuacao-e-esponsabilidade-a-violacao-do-direito

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.060-082

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ANÁLISE DE BOAS PRÁTICAS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.032-059 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

ANÁLISE DE BOAS PRÁTICAS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS

UNIVERSIDADES PÚBLICAS

ANALYSIS OF GOOD PRACTICES FOR PROTECTING INTELLECTUAL PROPERTY IN PUBLIC UNIVERSITIES

ANÁLISIS DE BUENAS PRÁCTICAS PARA PROTEGER LA PROPIEDAD INTELECTUAL EN LAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
ANALYSE DES BONNES PRATIQUES DE PROTECTION DE LA PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE DANS LES UNIVERSITÉS PUBLIQUES

RODRIGO MEIRELES ORTIZ 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O trabalho pretende identificar algumas boas práticas adotadas pelas universidades públicas na proteção da propriedade intelectual. De fato, associando-se o surgimento de instrumentos normativos importantes, ao protagonismo das universidades públicas no desenvolvimento de tecnologias e títulos de propriedade intelectual no país, nota-se a importância da pesquisa voltada às particularidades da proteção dos resultados da pesquisa através da propriedade industrial nestas instituições. A partir da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, discute-se a publicação de trabalhos científicos, as divulgações de monografias, dissertações e teses, além da correta utilização dos bancos de patentes como importantes fontes de informação. Ademais, aborda-se a titularidade da propriedade intelectual, a avaliação do interesse da instituição na inovação, o compartilhamento dos ganhos econômicos, a necessidade da previsão da propriedade intelectual em instrumentos legais, a profissionalização dos Núcleos de Inovação Tecnológica e a aplicação dos dispositivos legais na formação de alunos e servidores das universidades. Assim, destaca-se a importância das medidas já adotadas por algumas instituições, na tentativa de aclimatar o cenário nacional, atender às finalidades normativas e fortalecer a valorização da propriedade intelectual na universidade pública. 

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Universidade Pública. Boas Práticas

The paper aims to identify some good practices adopted by public universities in the protection of intellectual property. In fact, by associating the emergence of important normative instruments with the leading role of public universities in the development of technologies and intellectual property titles in the country, we note the importance of research focused on the particularities of protecting research results through industrial property. in these institutions. From the bibliographic research and the deductive method, we discuss the publication of scientific papers, the dissemination of monographs, dissertations and theses, as well as the correct use of patent banks as important sources of information. In addition, it addresses the ownership of intellectual property, the assessment of the institution's interest in innovation, the sharing of economic gains, the need for the provision of intellectual property in legal instruments, the professionalization of the Technological Innovation Centers and the application of legal provisions. in the training of students and university staff. Thus, the importance of the measures already adopted by some institutions is highlighted, in an attempt to acclimate the national scenario, meet the normative purposes and strengthen the valorization of intellectual property in the public university.

Keywords: Intellectual property. Public university. Good habits

El documento tiene como objetivo identificar algunas buenas prácticas adoptadas por las universidades públicas en la protección de la propiedad intelectual. De hecho, al asociar la aparición de importantes instrumentos normativos con el papel principal de las universidades públicas en el desarrollo de tecnologías y títulos de propiedad intelectual en el país, notamos la importancia de la investigación centrada en las particularidades de proteger los resultados de la investigación a través de la propiedad industrial. en estas instituciones A partir de la investigación bibliográfica y el método deductivo, discutimos la publicación de artículos científicos, la difusión de monografías, disertaciones y tesis, así como el uso correcto de los bancos de patentes como fuentes importantes de información. Además, aborda la propiedad de la propiedad intelectual, la evaluación del interés de la institución en la innovación, el intercambio de ganancias económicas, la necesidad de proporcionar propiedad intelectual en instrumentos legales, la profesionalización de los Centros de Innovación Tecnológica y la aplicación de disposiciones legales. en la formación de estudiantes y personal universitario. Así, se destaca la importancia de las medidas ya adoptadas por algunas instituciones, en un intento por aclimatar el escenario nacional, cumplir con los propósitos normativos y fortalecer la valorización de la propiedad intelectual en la universidad pública.

Palabras clave: Propiedad intelectual. Universidad pública Buenas practicas

Le document vise à identifier quelques bonnes pratiques adoptées par les universités publiques dans la protection de la propriété intellectuelle. En effet, en associant l'émergence d'importants instruments normatifs au rôle de premier plan des universités publiques dans le développement des technologies et des titres de propriété intellectuelle dans le pays, on note l'importance d'une recherche centrée sur les particularités de la protection des résultats de la recherche par la propriété industrielle. dans ces institutions. À partir de la recherche bibliographique et de la méthode déductive, nous discutons de la publication d'articles scientifiques, de la diffusion de monographies, de dissertations et de thèses, ainsi que de l'utilisation correcte des banques de brevets comme sources importantes d'information. En outre, il traite de la propriété de la propriété intellectuelle, de l'évaluation de l'intérêt de l'institution pour l'innovation, du partage des gains économiques, de la nécessité de fournir la propriété intellectuelle dans les instruments juridiques, de la professionnalisation des centres d'innovation technologique et de l'application des dispositions légales. dans la formation des étudiants et du personnel universitaire. Ainsi, l'importance des mesures déjà adoptées par certaines institutions est mise en évidence, dans une tentative d'acclimater le scénario national, de répondre aux finalités normatives et de renforcer la valorisation de la propriété intellectuelle dans l'université publique.

Mots-clés: Propriété intellectuelle. Université publique. Meilleures pratiques

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Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/370-analise-de-boas-praticas-para-a-protecao-da-propriedade-intelectual-nas-universidades-publicas

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