A PROTEÇÃO DO DIREITO DE AUTOR APLICADA ÀS OBRAS INTELECTUAIS CRIADAS COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PIDCC, Aracaju/Se, Ano XI, Volume 01 nº 02, p.012 - 032 SET/2023 A DEZ/2023 | www.pidcc.com.br
VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARÃES SOUZA | RODRIGO MORAES FERREIRA
(DR.)
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate acadêmico acerca do regime jurídico atribuído às obras intelectuais criadas com o uso de sistemas de inteligência artificial (IA), que se revestem de especial importância para o desenvolvimento tecnológico, científico e da inovação no atual estágio de desenvolvimento dessa nova tecnologia. O Direito de Autor é fundado em bases antropocêntricas e tem como finalidade a proteção do autor enquanto destinatário-mor da Lei Autoral. Atualmente, a Lei de Direitos Autorais brasileira protege apenas as obras intelectuais criadas por seres humanos. Neste trabalho, pretende-se analisar este fenômeno à luz da investigação de dois cenários, considerando a participação efetiva do ser humano para o resultado da criação gerada por IA e a ausência de participação do ser humano, com a criação autônoma empreendida pela IA.
The objective of this work is to contribute to the academic debate about the legal regime attributed to intellectual works created with the use of artificial intelligence (AI) systems, which are of special importance for technological, scientific and innovation development in the current stage of development. development of this new technology. Copyright is founded on anthropocentric bases and aims to protect the author as the main recipient of Copyright Law. Currently, Brazilian Copyright Law only protects intellectual works created by human beings. In this work, we intend to analyze this phenomenon in light of the investigation of two scenarios, considering the effective participation of the human being in the result of creation generated by AI and the absence of human participation, with the autonomous creation undertaken by AI.
Key-words: Artificial intelligence. Intellectual work. Copyright.
L'objectif de ce travail est de contribuer au débat académique sur le régime juridique attribué aux œuvres intellectuelles créées à l'aide de systèmes d'intelligence artificielle (IA), qui revêtent une importance particulière pour le développement technologique, scientifique et de l'innovation au stade actuel de développement. .le développement de cette nouvelle technologie. Le droit d'auteur repose sur des bases anthropocentriques et vise à protéger l'auteur en tant que principal destinataire de la loi sur le droit d'auteur. Actuellement, la loi brésilienne sur le droit d'auteur protège uniquement les œuvres intellectuelles créées par des êtres humains. Dans ce travail, nous entendons analyser ce phénomène à la lumière de l'investigation de deux scénarios, en considérant la participation effective de l'être humain au résultat de la création générée par l'IA et l'absence de participation humaine, avec la création autonome entreprise par l'IA.
Mots-clés: Intelligence artificielle. Travail intellectuel. Droits d'auteur.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2023 (05/01/2024)
DOI
http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.12-32
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em:https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/407-a-protecao-do-direito-de-autor-aplicada-as-obras-intelectuais-criadas-com-o-uso-da-inteligencia-artificial
Acesso em:08/11/2024 | 2:36:13
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