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DA TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO EM PROPRIEDADE MARCÁRIA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 02/2013, p.118 a 135 Fev 2013 | www.pidcc.com.br 

 

Charlene Maria C. de Ávila Plaza

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Discute-se a transmissibilidade da propriedade imaterial e o problema dos bens imateriais quando transferidos ou cedidos sem o atendimento às especificidades da legislação especial, caso confirmar a mutação objetiva ou subjetiva de caráter acessório ou acidental que “legitima” o beneficiário a demandar judicialmente terceiros.
 
Palavras - chave: Transmissão, legitimação, marcas, anotação.

We discuss the transferability of immaterial property and the problem of intangible property when transferred or assigned without the attendance of the specific special legislation, case confirm the mutation objective or subjective character accessory or accidental that "legitimizes" the beneficiary to sue third parties.

Key-words: Transmission, legitimation, marks, annotation.

Nous discutons de la transférabilité des biens immatériels et le problème des biens incorporels au moment du transfert ou cédé sans la participation de la législation spéciale spécifique, cas de confirmer l'objectif de mutation ou d'un accessoire ou accidentel caractère subjectif que "légitime" au bénéficiaire de poursuivre des tiers.

Mots-clés: Transmission, légitimation, marques, annotations.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2013 (27/02/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V2N1p.116-135

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/59-da-transmissibilidade-do-direito-em-propriedade-marcaria

Acesso em:19/09/2018 | 3:57:45


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