CRITÉRIOS PARA PROTEÇÃO PECULIAR ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS NO BRASIL: O IMPACTO DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS E O ESTUDO DO CASO RICKENBACKER
CRITÉRIOS PARA PROTEÇÃO PECULIAR ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS NO BRASIL: O IMPACTO DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS E O ESTUDO DO CASO RICKENBACKER.
RENATA RIBEIRO PEREIRA | JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS | LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA
RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN
O artigo aborda o tema as proteção das marcas notoriamente conhecidas e tem como objetivo principal aprofundar o debate sobre a proteção desses signos no Brasil, especificamente no que se refere aos critérios utilizados para se determinar o conhecimento notório no País. O estudo do caso da marca estrangeira de instrumentos musicais Rickenbacker foi escolhido como estratégia metodológica, pois permitiu uma análise profunda do fenômeno da notoriedade da marca e de decisão rara do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O caso foi analisado a partir de três perspectivas teóricas, a teoria da percepção passiva do consumidor e a teoria interacional, além das características de marcas notoriamente conhecidas citadas por Moro (2003). Como resultado, o estudo de caso demonstrou que a marca Rickenbacker atende às características das marcas notoriamente conhecidas identificadas por Moro (2003) e poderia ser considerada como tal à luz da teoria da percepção passiva do consumidor e da teoria interacional. Quanto à decisão do INPI, aparentemente adotou-se a perspectiva interacional, contudo, não foi possível afirmar categoricamente este fato.
Palavras-Chave: Marca Notoriamente Conhecida. Territorialidade. Marcas.
The article addresses the issue of the protection of well-known brands and its main objective is to deepen the debate on the protection of these signs in Brazil, specifically with regard to the criteria used to determine the notorious knowledge in the country. of musical instruments Rickenbacker was chosen as a methodological strategy, as it allowed a deep analysis of the phenomenon of brand notoriety and rare decision of the National Institute of Industrial Property (INPI). The case was analyzed from three theoretical perspectives, the passive consumer perception theory and the interactional theory, in addition to the characteristics of well-known brands mentioned by Moro (2003). As a result, the case study demonstrated that the Rickenbacker brand meets the characteristics of the well-known brands identified by Moro (2003) and could be considered as such in the light of the passive consumer perception theory and the interactional theory. As for the INPI's decision, apparently the interactional perspective was adopted, however, it was not possible to categorically state this fact.
Keywords: Famously Known Brand. territoriality. brands.
El artículo aborda el tema de la protección de marcas notorias y tiene como principal objetivo profundizar el debate sobre la protección de estos signos en Brasil, específicamente en lo que respecta a los criterios utilizados para determinar el conocimiento notorio en el país de instrumentos musicales. Rickenbacker fue elegido como estrategia metodológica, ya que permitió un análisis profundo del fenómeno de notoriedad de marca y decisión rara del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI). El caso se analizó desde tres perspectivas teóricas, la teoría de la percepción pasiva del consumidor y la teoría interaccional, además de las características de las marcas conocidas mencionadas por Moro (2003). Como resultado, el estudio de caso demostró que la marca Rickenbacker cumple con las características de las marcas conocidas identificadas por Moro (2003) y podría ser considerada como tal a la luz de la teoría de la percepción pasiva del consumidor y la teoría interaccional. En cuanto a la decisión del INPI, aparentemente se adoptó la perspectiva interaccional, sin embargo, no fue posible afirmar categóricamente este hecho.
Palabras clave: Marca famosamente conocida. territorialidad. marcas
L'article aborde la question de la protection des marques notoires et son objectif principal est d'approfondir le débat sur la protection de ces signes au Brésil, notamment en ce qui concerne les critères utilisés pour déterminer la connaissance notoire dans le pays des instruments de musique. Rickenbacker a été choisi comme stratégie méthodologique, car il a permis une analyse approfondie du phénomène de notoriété des marques et rare décision de l'Institut National de la Propriété Industrielle (INPI). Le cas a été analysé sous trois angles théoriques, la théorie de la perception passive du consommateur et la théorie interactionnelle, en plus des caractéristiques des marques bien connues mentionnées par Moro (2003). En conséquence, l'étude de cas a démontré que la marque Rickenbacker répond aux caractéristiques des marques bien connues identifiées par Moro (2003) et pourrait être considérée comme telle à la lumière de la théorie de la perception passive du consommateur et de la théorie interactionnelle. Quant à la décision de l'INPI, apparemment la perspective interactionnelle a été adoptée, cependant, il n'a pas été possible d'affirmer catégoriquement ce fait.
Mots-clés: Marque renommée. territorialité. marques.
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Texto inserido na PIDCC Volume 02 Nº 01 2022
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/397-a-licenca-obrigatoria-de-direito-de-patente-por-motivos-de-interesse-publico-e-a-pandemia-sars-cov-2-consideracoes-no-direito-constituido-e-de-lege-ferenda
DOI: http://doi.org/10.16928/2316-8080.jan2022_04
Este trabalho está licenciado com uma Licença . Acesso em:08/05/2024 | 19:03:29
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