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ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 03, p.131 -145 OUT/2020 A JAN/2021 | www.pidcc.com.br

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

DOCTRINAL AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONALIZATION OF INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
ANÁLISIS DOCTRINAL Y JURISPRUDENCIAL DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INTELECTUAL EN LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA
ANALYSE DOCTRINALE ET JURISPRUDENTIELLE DES DROITS DE PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE DANS LA CONSTITUTION BRÉSILIENNE

JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO | GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O objetivo do artigo é analisar a doutrina e jurisprudência no que atine à importância da constitucionalização dos Direitos de Propriedade Intelectual. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica, principalmente nas áreas jurídicas de Direito Constitucional e Direito de Propriedade Intelectual, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que a Constituição Federal disciplinou o assunto no artigo 5º, incisos XXVII a XXIV, elevando os Direitos de Propriedade Intelectual ao status de Direito Fundamental do ser humano, sendo também um Direito da Personalidade.

Palavras-Chave: Direito de Propriedade Intelectual. Direito Fundamental. Direito da Personalidade.

The purpose of the article is to analyze the doctrine and jurisprudence regarding the importance of the constitutionalization of Intellectual Property Rights. It is a descriptive research, whose methodology used consists of bibliographic research, mainly in the legal areas of Constitutional Law and Intellectual Property Law, also using jurisprudential analysis. In the end, it is concluded that the Federal Constitution regulated the subject in article 5, items XXVII to XXIV, elevating Intellectual Property Rights to the status of Fundamental Right of the human being, being also a Personality Right.

Keywords: Intellectual property right. Fundamental right. Personality Law.

El propósito del artículo es analizar la doctrina y jurisprudencia sobre la importancia de la constitucionalización de los Derechos de Propiedad Intelectual. Se trata de una investigación descriptiva, cuya metodología utilizada consiste en la investigación bibliográfica, principalmente en las áreas jurídicas de Derecho Constitucional y Derecho de la Propiedad Intelectual, utilizando también el análisis jurisprudencial. Al final, se concluye que la Constitución Federal reglamentó el tema en el artículo 5, incisos XXVII a XXIV, elevando los Derechos de Propiedad Intelectual a la categoría de Derecho Fundamental del ser humano, siendo también un Derecho de la Personalidad.

Palabras clave: Droit de propriété intellectuelle. Droit fondamental. Loi de la personnalité.

Le but de cet article est d'analyser la doctrine et la jurisprudence concernant l'importance de la constitutionnalisation des droits de propriété intellectuelle. Il s'agit d'une recherche descriptive, dont la méthodologie utilisée consiste en une recherche bibliographique, principalement dans les domaines juridiques du droit constitutionnel et du droit de la propriété intellectuelle, utilisant également l'analyse jurisprudentielle. En fin de compte, il est conclu que la Constitution fédérale réglementait le sujet à l'article 5, points XXVII à XXIV, élevant les droits de propriété intellectuelle au statut de droit fondamental de l'être humain, étant également un droit de la personnalité.

Mots-clés: Propriété intellectuelle. Propriété industrielle. Droits d'auteur. Œuvres d'art appliquées. Typographie.

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Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 03 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/393-analise-doutrinaria-e-jurisprudencial-dos-direitos-de-propriedade-intelectual-na-constituicao-brasileira

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N3p.131-145

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:28/03/2024 | 10:37:57

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