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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 02, p.188-201 Junho/2020 | www.pidcc.com.br

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND DEFENSIVE JURISPRUDENCE
PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES Y JURISPRUDENCIA DEFENSIVA
PRINCIPES CONSTITUTIONNELS ET JURISPRUDENCE DÉFENSIVE

MATHEUS SOUBHIA SANCHES | GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS | RODRIGO TANNURI

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Este escrito se debruçará sobre a chamada “jurisprudência defensiva” no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, fazendo-se um cotejo com princípios constitucionais, como do acesso à justiça e do devido processo legal. O artigo partirá da conceituação do termo “jurisprudência defensiva”, especialmente de acordo com a doutrina, e de esclarecimentos acerca de sua aplicação durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973. O estudo caminhará para uma análise das diretrizes do atual Código de Processo Civil, ao privilegiar decisões de mérito — sendo este, inclusive, um norte que permeia toda a legislação —, fazendo-se uma comparação o diploma legal anterior, bem como da Constituição Federal. Ao final, far-se-á uma análise crítica de acórdãos recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, trazendo para debate a provocação que intitula este artigo.

Palavras-Chave: Jurisprudência Defensiva. Superior Tribunal de Justiça. Constituição Federal. Princípios Constitucionais. Primazia da Decisão de Mérito

This brief will focus on the so-called “defensive jurisprudence” within the scope of the Superior Court of Justice, making a comparison with constitutional principles, such as access to justice and due process. The article will start from the conceptualization of the term “defensive jurisprudence”, especially according to the doctrine, and from clarifications about its application during the validity of the Civil Procedure Code of 1973. The study will move towards an analysis of the guidelines of the current Code of Procedure Civil, by privileging decisions on merit - this being, even, a north that permeates all legislation -, making a comparison with the previous legal diploma, as well as the Federal Constitution. At the end, there will be a critical analysis of recent judgments of the Superior Court of Justice on the subject, bringing to debate the provocation that entitles this article.

Keywords: Defensive Jurisprudence. Superior Justice Tribunal. Federal Constitution. Constitutional principles. Primacy of the Decision on the Merits

Este informe se centrará en la llamada "jurisprudencia defensiva" dentro de la Corte Superior de Justicia, haciendo una comparación con los principios constitucionales, como el acceso a la justicia y el debido proceso. El artículo comenzará a partir de la conceptualización del término "jurisprudencia defensiva", especialmente de acuerdo con la doctrina, y de las aclaraciones sobre su aplicación durante la vigencia del Código de Procedimiento Civil de 1973. El estudio avanzará hacia un análisis de las directrices del Código de Procedimiento vigente. Civil, al privilegiar las decisiones sobre el mérito, siendo este, incluso, un norte que impregna toda la legislación, haciendo una comparación con el diploma legal anterior, así como con la Constitución Federal. Al final, habrá un análisis crítico de las sentencias recientes de la Corte Superior de Justicia sobre el tema, llevando a debate la provocación que da derecho a este artículo.

Palabras clave: Jurisprudencia defensiva. Tribunal Superior de Justicia. Constituicion Federal. Principios constitucionales. Primacía de la Decisión sobre el fondo

Ce mémoire se concentrera sur la soi-disant «jurisprudence défensive» dans le cadre de la Cour supérieure de justice, en faisant une comparaison avec les principes constitutionnels, tels que l'accès à la justice et une procédure régulière. L'article partira de la conceptualisation du terme «jurisprudence défensive», notamment selon la doctrine, et des éclaircissements sur son application pendant la validité du Code de procédure civile de 1973. L'étude s'orientera vers une analyse des lignes directrices du Code de procédure actuel Civil, en privilégiant les décisions au mérite - ce qui est, même, un nord qui imprègne toute législation -, en faisant une comparaison avec le diplôme de droit antérieur, ainsi qu'avec la Constitution fédérale. À la fin, il y aura une analyse critique des récents jugements de la Cour supérieure de justice sur le sujet, mettant en débat la provocation qui donne le titre à cet article.

Mots-clés: Jurisprudence défensive. Tribunal supérieur de justice. Constitution fédérale. Principes constitutionnels. Primauté de la décision sur le fond

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Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 02 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/386-os-principios-constitucionais-e-a-jurisprudencia-defensiva

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N2p.188-201

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:28/11/2021 | 15:17:22

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