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CATÁSTROFES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ATUAÇÃO JURÍDICA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 03, p.207-216 Out/2019 | www.pidcc.com.br

CATÁSTROFES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ATUAÇÃO JURÍDICA

ENVIRONMENTAL DISASTERS: AN ANALYSIS UNDER THE OPTICS OF LEGAL OPERATION

DESASTRES AMBIENTALES: UN ANÁLISIS BAJO LA ÓPTICA DE OPERACIÓN LEGAL
LES CATASTROPHES ENVIRONNEMENTALES: UNE ANALYSE SOUS L'OPTIQUE DU FONCTIONNEMENT JURIDIQUE 

ALYNE LISBOA DA SILVA | IGOR FIGUEIREDO MENDES DE SOUZA | JEAN LUCAS SANTANA
SACRAMENTO | PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA | ERICK SAMUEL BEZERRA TAVAREZ |
VITOR FERNANDES DE SOUZA | STHEFANNY MARIA DA SILVA BRITO | CLÉCIA SABINA SIMPLÍCIO DE
OLIVEIRA | MILENE LÍVIA GUSMÃO MARQUES DOS ANJOS | GUILHERME LUCAS PINHEIRO 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O objetivo deste estudo foi analisar as catástrofes ambientais sob a ótica da atuação jurídica e dos direitos humanos. Trata-se de um estudo observacional exploratório, com levantamento de dados baseados nas catástrofes ambientais ocorridas em 2019 no Brasil. Fez-se uma análise documental sobre o meio ambiente estável. Para a coleta dos dados primários sobre a atuação jurídica nos casos de desastres ambientais, utilizou-se questionários semiestruturados, coletando dados junto a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Arapiraca-AL. Em relação aos dados secundários, buscas eletrônicas foram feitas prioritariamente no site do Ministério do Meio Ambiente. Conclui-se afirmando que os Estados devem ser os primeiros a garantir e preservar os direitos das pessoas afetadas pelas catástrofes ambientais, enviando recursos e ajuda humanitária para a redução dos danos causados.

Palavras-Chave: Catástrofes ambientais. Direitos Humanos. Atuação jurídica. Direito fundamental. Meio ambiente.

The aim of this study was to analyze environmental disasters from the perspective of legal action and human rights. This is an exploratory observational study with data collection based on environmental catastrophes occurred in 2019 in Brazil. A documental analysis of the stable environment was made. To collect primary data on legal action in cases of environmental disasters, semi-structured questionnaires were used, collecting data from the Human Rights Commission of the Brazilian Bar Association, Arapiraca-AL Subsection. Regarding secondary data, electronic searches were made primarily on the website of the Ministry of the Environment. It concludes by stating that states should be the first to guarantee and preserve the rights of people affected by environmental disasters by sending resources and humanitarian aid to reduce the damage caused.

Keywords: Environmental catastrophes. Human rights. Legal action. Fundamental right. Environment.

El objetivo de este estudio fue analizar los desastres ambientales desde la perspectiva de la acción legal y los derechos humanos. Este es un estudio exploratorio de observación con recopilación de datos basados en desastres ambientales en 2019 en Brasil. Se realizó un análisis documental del entorno estable. Para recopilar datos primarios sobre acciones legales en casos de desastres ambientales, se utilizaron cuestionarios semiestructurados, recogiendo datos de la Comisión de Derechos Humanos del Colegio de Abogados de Brasil, subsección Arapiraca-AL. Con respecto a los datos secundarios, las búsquedas electrónicas se realizaron principalmente en el sitio web del Ministerio del Medio Ambiente. Concluye afirmando que los estados deberían ser los primeros en garantizar y preservar los derechos de las personas afectadas por desastres ambientales mediante el envío de recursos y ayuda humanitaria para reducir el daño causado.

Palabras clave: Catástrofes ambientales. Derechos humanos. Acción legal Derecho fundamental Medio ambiente.

Le but de cette étude était d'analyser les catastrophes environnementales du point de vue de l'action en justice et des droits de l'homme. Il s'agit d'une étude observationnelle exploratoire avec collecte de données basée sur les catastrophes environnementales survenues en 2019 au Brésil. Une analyse documentaire de l'environnement stable a été réalisée. Des questionnaires semi-structurés ont été utilisés, recueillant des données auprès de la Commission des droits de l'homme de l'Ordre des avocats brésiliens, sous-section Arapiraca-AL, afin de collecter des données primaires sur les actions en justice en cas de catastrophes environnementales. S'agissant des données secondaires, les recherches électroniques ont été effectuées principalement sur le site Web du ministère de l'Environnement. Il conclut en affirmant que les États devraient être les premiers à garantir et à préserver les droits des personnes touchées par des catastrophes environnementales en envoyant des ressources et une aide humanitaire afin de réduire les dommages causés.

Mots-clés: Catastrophes environnementales. Droits de l'homme Action en justice. Droit fondamental. Environnement.

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Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 03 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/365-catastrofes-ambientais-uma-analise-sob-a-otica-da-atuacao-juridica

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N3p.207-216

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:03/12/2020 | 0:37:25

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