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PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 02, p.017 a 047 Jul/2019 | www.pidcc.com.br

PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

 

QUERINO MALLMANN | JOÃO PEDRO VALENTIM BASTOS 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O trabalho tem como propósito manter e expandir o tema da propriedade intelectual dentre os campos de estudos e investigações do ambiente científico-jurídico brasileiro. Novos desafios são colocados para além dos seus problemas clássicos não superados, mas o avanço científico melhor se dá com as suas bases de sustentação bem definidas e atuais. A constitucionalização dos direitos privados é vista aqui como uma metodologia adequada ao objetivo de estabelecer uma compreensão dos direitos intelectuais em conformidade com o ordenamento atual, que tem na Constituição o seu centro de gravidade. Portanto, valendo-se das referências constitucionais desses direitos, busca-se evidenciar as suas bases de justificação para uma abordagem mais atenta às razões e efeitos das limitações aos direitos intelectuais, explorando o alcance e extensão dos seus conteúdos.

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Constitucionalização dos Direitos Privados. Extensões. Limites.

The purpose of this paper is to maintain and expand the subject of intellectual property among the fields of studies and investigations of the Brazilian scientific-legal environment. New challenges are placed beyond their classic unsolved problems, but the scientific advancement is best with their well-defined and current support bases. The constitutionalization of private rights is seen here as a methodology adequate to the objective of establishing an understanding of intellectual rights in accordance with the current legal system, which has its center of gravity in the Constitution. Therefore, using the constitutional references of these rights, it is tried to evidence its bases of justification for a more attentive approach to the reasons and effects of the limitations to the intellectual rights, exploring the scope and extension of its content.

Keywords: Intellectual property. Constitutionalization of private rights. Extensions. limits.

El objetivo de este trabajo es mantener y ampliar el tema de la propiedad intelectual entre los campos de estudios e investigaciones del entorno científico-jurídico brasileño. Los nuevos desafíos se van más allá de sus problemas clásicos insuperables, pero el avance científico es mejor con sus bases de apoyo bien definidas y actuales. La constitucionalización de los derechos privados se considera aquí como una metodología adecuada al objetivo de establecer una comprensión de los derechos intelectuales de acuerdo con el orden actual, que tiene en la Constitución su centro de gravedad. Por lo tanto, sobre la base de las referencias constitucionales de estos derechos, pretende demostrar sus fundamentos de justificación para un enfoque más atento a las razones y efectos de las limitaciones a los derechos intelectuales, explorando el alcance y el alcance de sus Contenido.

Palabras clave: Propiedad intelectual. Constitucionalización de los derechos privados. Extensiones. Límites.

Le but de ce travail est de maintenir et d’élargir le sujet de la propriété intellectuelle aux domaines d’études et d’enquêtes sur l’environnement scientifique et juridique brésilien. Les nouveaux défis sont placés au-delà de leurs problèmes classiques non résolus, mais les avancées scientifiques sont optimales avec leurs bases de support bien définies et actuelles. La constitutionnalisation des droits privés est considérée ici comme une méthodologie adéquate pour parvenir à une compréhension des droits intellectuels conformément à la loi en vigueur, qui a son centre de gravité dans la Constitution. Par conséquent, sur la base des références constitutionnelles de ces droits, il cherche à montrer les bases de sa justification pour une approche plus attentive des raisons et des effets des limitations aux droits de propriété intellectuelle, en explorant la portée et l’extension de son contenu.

Mots-clés: Propriété intellectuelle. Constitutionnalisation des droits privés. Extensions Limites.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 02 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/343-propriedade-intelectual-no-contexto-da-constitucionalizacao-do-direito-privado

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.17-47

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:03/12/2020 | 0:58:11

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