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A QUESTÃO DA FRAGILIDADE DOS REGISTROS DOS MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO EXAMINADOS E NÃO PROTEGIDOS NO BRASIL EM CONTRAPONTO À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA

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PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.172 a 199 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

A QUESTÃO DA FRAGILIDADE DOS REGISTROS DOS MODELOS E DESENHOS INDUSTRIAIS NÃO EXAMINADOS E NÃO PROTEGIDOS NO BRASIL EM CONTRAPONTO À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA 

CARLA EUGENIA CALDAS BARROS 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Neste trabalho se desenvolve uma crítica ao contexto político, jurídico e econômico em que se inserem os modelos de utilidade e desenho industrial em comparação com a legislação da União Europeia. A partir de questões conceituais essenciais, inclusive da doutrina jurídica e da legislação aplicáveis à matéria, destaca-se a atual situação dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, em especial, do Brasil, apontando-se os aspectos que lhes são negativos, recorrendo-se, para tanto, a um necessário recuo histórico, para caracterizar o sistema de império e subjugação imposto durante a Modernidade às relações entre os países, até hoje predominante. Defende-se, enfim, a importância dos modelos de utilidade e de desenho industrial como via indispensável e mais viável para a atualização tecnológica dos países em desenvolvimento e sua eficaz inserção na globalização, com especial ênfase para a situação legislativa brasileira em contraponto com a da União Europeia.

Palavras-Chave: Desenho industrial. Modelo industrial. Convenções internacionais. Conflito de interesses. Desenhos e modelos não registráveis

In this work we develop a critique of the political, legal and economic context in which models of utility and industrial design are inserted in comparison to the legislation of the European Union. From the essential conceptual issues, including legal doctrine and legislation applicable to the subject, the current situation of the underdeveloped and developing countries, especially Brazil, is highlighted, pointing out the negative aspects of it. , to do so, to a necessary historical retreat, to characterize the system of empire and subjugation imposed during modernity on relations between countries, until now predominant. Finally, the importance of utility models and industrial design as an indispensable and viable way for the technological upgrading of developing countries and their effective insertion in globalization, with particular emphasis on the Brazilian legislative situation as opposed to that of the European Union.

Keywords: Industrial draw. Industrial model. International conventions. Conflict of interests. Non-registrable designs and designs

En este trabajo se desarrolla una crítica al contexto político, jurídico y económico en que se inserta los modelos de utilidad y diseño industrial en comparación con la legislación de la Unión Europea. A partir de cuestiones conceptuales esenciales, incluso de la doctrina jurídica y de la legislación aplicables a la materia, se destaca la actual situación de los países subdesarrollados y en desarrollo, en especial, de Brasil, apuntando a los aspectos que les son negativos, recurriendo para ello, a un necesario retroceso histórico, para caracterizar el sistema de imperio y subyugación impuesto durante la Modernidad a las relaciones entre los países, hasta hoy predominante. Se defiende, en fin, la importancia de los modelos de utilidad y de diseño industrial como vía indispensable y más viable para la actualización tecnológica de los países en desarrollo y su eficaz inserción en la globalización, con especial énfasis en la situación legislativa brasileña en contrapunto con la de la política Unión Europea.

Palabras clave: Diseño industrial. Modelo industrial. Convenciones internacionales. Conflicto de intereses. Dibujos y modelos no grabables

Dans ce travail, nous développons une critique du contexte politique, juridique et économique dans lequel des modèles d’utilité et de design industriel sont insérés par rapport à la législation de l’Union européenne. Parmi les questions conceptuelles essentielles, y compris la doctrine juridique et la législation applicable en la matière, la situation actuelle des pays sous-développés et en développement, en particulier du Brésil, est mise en évidence, soulignant ses aspects négatifs. , pour le faire, à un recul historique nécessaire, à caractériser le système d’empire et de subjugation imposé par la modernité aux relations entre pays jusqu’à présent prédominants. Enfin, l’importance des modèles d’utilité et du design industriel en tant que moyen indispensable et viable pour l’amélioration technologique des pays en développement et leur insertion effective dans la mondialisation, l’accent étant mis sur la situation législative du Brésil plutôt que sur celle du Union Européenne.

Mots-clés: Design industriel. Modèle industriel. Conventions internationales. Conflit d'intérêt. Dessins et dessins non-enregistrables

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/333-a-questao-da-fragilidade-dos-registros-dos-modelos-e-desenhos-industriais-nao-examinados-e-nao-protegidos-no-brasil-em-contraponto-a-legislacao-comunitaria-da-uniao-europeia

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.172-199

Acesso em:17/06/2019 | 13:36:59

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