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A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES NO CASO DE EMERGÊNCIA NACIONAL OU INTERESSE PÚBLICO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.132 a 147 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES NO CASO DE EMERGÊNCIA NACIONAL OU INTERESSE PÚBLICO  

MARINA ZAVA DE FARIA | MAYRON MORAIS DAMASCENO 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Este artigo tem como temática principal apresentar a existência da licença compulsória de patentes em caso de emergência nacional ou interesse público em conjunto com o princípio da função social das patentes. Nesses termos apresentaremos a existência, evolução, legislação e proteção jurídica das patentes, desde seus primórdios até sua vigência na sociedade brasileira. Posteriormente trataremos sobre sua comercialização diferenciando a licença voluntária da compulsória, de modo que ao final, possamos apontar meios e modos de o Poder Público materializar a licença compulsória.

Palavras-Chave: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTES. COMERCIALIZAÇÃO. LICENÇA COMPULSÓRIA.

This article has as main theme to present the existence of compulsory patent licence in case of national emergency or public interest in conjunction with the principle of social function of patents. In these terms we will present the existence, evolution, legislation and legal protection of patents, from its beginnings to its validity in Brazilian society. Subsequently we will deal with its commercialization by differentiating the voluntary license of compulsory, so that at the end, we can point out means and ways of the public power materialize the compulsory license.

Keywords: INDUSTRIAL PROPERTY. PATENTS. COMMERCIALIZATION. COMPULSORY LICENSE.

Este artículo tiene como tema principal presentar la existencia de licencia de patente obligatoria en caso de emergencia nacional o interés público en conjunción con el principio de función social de las patentes. En estos términos presentaremos la existencia, evolución, legislación y protección jurídica de las patentes, desde sus inicios hasta su validez en la sociedad brasileña. Posteriormente abordaremos su comercialización diferenciando la licencia voluntaria de carácter obligatorio, para que al final podamos señalar los medios y formas del poder público que materializan la licencia obligatoria.

Palabras clave: PROPIEDAD INDUSTRIAL. PATENTES. MARKETING. LICENCIA COMPULSORIA.

Cet article a pour thème principal de présenter l'existence d'une licence de brevet obligatoire en cas d'urgence nationale ou d'intérêt public en conjonction avec le principe de la fonction sociale des brevets. Dans ces termes, nous présenterons l'existence, l'évolution, la législation et la protection juridique des brevets, depuis ses débuts jusqu'à sa validité dans la société brésilienne. Par la suite nous traiteront de sa commercialisation en différenciant la licence volontaire de obligatoire, de sorte qu'à la fin, nous puissions indiquer les moyens et les moyens du pouvoir public matérialiser la licence obligatoire.

Mots-clés: PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE. BREVETS COMMERCIALISATION. LICENCE OBLIGATOIRE.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/331-a-licenca-compulsoria-de-patentes-no-caso-de-emergencia-nacional-ou-interesse-publico

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.132-147

Acesso em:20/03/2019 | 10:12:23

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