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NOTA SOBRE A DEFASAGEM DA TRIBUTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO BRASIL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.053 a 063 Fev/2019 | www.pidcc.com.br

NOTA SOBRE A DEFASAGEM DA TRIBUTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO BRASIL

RAFAEL SALOMÃO SAFE ROMANO AGUILLAR

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do licenciamento de direitos de propriedade intelectual data da década de 1950 e se encontra claramente ultrapassada. Embora o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tenha sido alterado recentemente, as regras de dedutibilidade fiscal permaneceram as mesmas. Este artigo aponta as ineficiências e disfunções do sistema e convida à revisão das normas vigentes.

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Transferência de tecnologia. Tributação. Análise Econômica do Direito.

Brazilian Law on tax deductions for the transfer of technology and for intellectual property rights licensing dates back to the 1950s and is clearly outdated. Although the role played by the national Intellectual Property Office has recently changed, tax deductions remain the same. This paper points out the inefficiencies and dysfunctions of the system and calls for a review of the current rules.

Keywords: Intellectual property. Technology transfer. Taxation. Economic analysis of law.

La ley brasileña sobre deducciones fiscales para la transferencia de tecnología y para la concesión de licencias de derechos de propiedad intelectual se remonta a los años cincuenta y está claramente obsoleta. Aunque el papel desempeñado por la oficina nacional de propiedad intelectual haya cambiado recientemente, las deducciones fiscales siguen siendo las mismas. Este artículo señala las ineficiencias y disfunciones del sistema y invita a una revisión de las normas vigentes.

Palabras clave: Propiedad intelectual. Transferencia de tecnología. Impuestos. Análisis económico del derecho.

La loi brésilienne sur les déductions fiscales pour le transfert de technologie et l'octroi de licences pour les droits de propriété intellectuelle remonte aux années 1950 et est manifestement obsolète. Bien que le rôle joué par l'Office national de la propriété intellectuelle ait changé récemment, les déductions fiscales demeurent les mêmes. Cet article souligne les inefficacités et dysfonctionnements du système et invite à une révision de la réglementation en vigueur. 

Mots-clés: Propriété intellectuelle. Transfert de technologie. Imposition. Analyse économique du droit.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/327-nota-sobre-a-defasagem-da-tributacao-da-transferencia-de-tecnologia-no-brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.053-063

Acesso em:26/04/2019 | 6:48:36

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