A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA
A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA
RODRIGO MEIRELES ORTIZ
RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN
O presente trabalho pretende analisar a importância da proteção da propriedade industrial na universidade pública brasileira. No Brasil, estudos técnicos revelam que estas Instituições detêm praticamente o monopólio da pesquisa, financiada, na sua maioria, com recursos públicos. Consequentemente, tornam-se o maior potencial inovador do país e um dos principais sujeitos do sistema de propriedade industrial nacional. O advento da Emenda Constitucional da Inovação, da Lei de Inovação e do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, para além de incentivarem criações inovadoras, impõem a proteção da propriedade industrial fruto deste trabalho de pesquisa estimulado pelo Estado e realizado, atualmente, de forma preponderante nas universidades públicas. Assim, lança-se um novo olhar sob o sistema de proteção nacional, identificando a necessidade de valorização da propriedade industrial desenvolvida pelas universidades públicas no Brasil como patrimônio público inestimável, de forma a assegurar o retorno ao investimento estatal, a utilização eficiente da informação tecnológica, o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país e o cumprimento das finalidades normativas.
Palavras-Chave: Propriedade Industrial. Universidade Pública. Pesquisa. Inovação.
The office is located in the industrial property protection area of a Brazilian public university. In Brazil, studies that reveal the institutions, monopolies of the research, financing, for the most part, with capital. Consequently, make the country's greatest innovative potential and one of the main subjects of the national industrial property system. The advent of the Constitutional Amendment of Innovation, the Law of Innovation and the Legal Right of Science, Technology and Innovation, besides encouraging innovation, impose a protection of industrial property resulting from research work stimulated by the State and currently carried out by predominantly in public relations. Thus, one looks at the national protection system, identifying the valorization of industrial property by public companies in Brazil as an invaluable public patrimony, in order to ensure the return to state investment, the use of technological information Economic development , social and technological of the country and the fulfillment of the normative ends.Keywords: Industrial property. Public university. Search. Innovation.
La oficina está ubicada en el área de protección de la propiedad industrial de una universidad pública brasileña. En Brasil, estudios que revelan las instituciones, monopolios de la investigación, financiaciones, en su mayoría, con capital. En consecuencia, hacer el mayor potencial innovador del país y uno de los principales sujetos del sistema de propiedad industrial nacional. El advenimiento de la Enmienda Constitucional de la Innovación, de la Ley de Innovación y del Derecho Legal de la Ciencia, Tecnología e Innovación, además de incentivar las innovaciones, imponer una protección de la propiedad industrial fruto del trabajo de investigación estimulado por el Estado y realizado actualmente, forma preponderante en las relaciones públicas. Así, se lanza una mirada sobre el sistema de protección nacional, identificándose la valorización de la propiedad industrial por las empresas públicas en Brasil como patrimonio público inestimable, para asegurar el retorno a la inversión estatal, la utilización de la información tecnológica El desarrollo económico , social y tecnológico del país y el cumplimiento de las finalidades normativas.
Palabras clave: Propiedad Industrial. Universidad Pública. Investigación. La innovación.
Le bureau est situé dans la zone de protection de la propriété industrielle d’une université publique brésilienne. Au Brésil, des études qui révèlent les institutions, monopoles de la recherche, financent, pour la plupart, avec du capital. En conséquence, faire du plus grand potentiel d’innovation du pays et de l’un des sujets principaux du système national de propriété industrielle. L’avènement de la modification constitutionnelle de l’innovation, la loi sur l’innovation et le droit juridique de la science, de la technologie et de l’innovation, outre qu’ils encouragent l’innovation, imposent une protection de la propriété industrielle résultant de travaux de recherche stimulés par l’État et menés actuellement par principalement dans les relations publiques. Ainsi, on examine le système de protection national en identifiant la valorisation de la propriété industrielle par les entreprises publiques brésiliennes comme un patrimoine public inestimable, afin de garantir le retour aux investissements de l’Etat, à l’utilisation des informations technologiques. Développement économique , social et technologique du pays et la réalisation des objectifs normatifs.
Mots-clés: Propriété industrielle. Université publique. Recherche. L'innovation.
REFERÊNCIAS
ANDREASSI, Tales; ALBUQUERQUE, Eduardo da Motta e; MACEDO, Paulo Brigido Rocha; SBRAGIA, Roberto. Relação entre inovação tecnológica e patentes: o caso brasileiro. Revista de Administração. V. 35, n. 1, p 63-71, jan./mar. São Paulo, 2000.
BARBOSA, Denis Borges. Direito ao desenvolvimento, inovação e a apropriação de tecnologias. Revista Jurídica da Presidência. V. 8, nº 83, p. 31-50, fev./mar. Brasília, 2007.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris, 2003.
BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. O sistema internacional de patentes. São Paulo: IOB Thomson, 2004.
BARROS, Carla Eugênia Caldas. Manual de Direito Empresarial Multifacetado. Volume IV. Aracaju: PIDCC, 2016. Disponível em: <http://pidcc.com.br/br/manual-de-direito-empresarial-multifacetado-vol-iv>. Acesso em 14/08/2018.
BASSO. Maristela. A tutela constitucional da propriedade intelectual na Carta de 1988: avanço indiscutível. Revista de informação legislativa. V. 45, n. 179, p. 39-41, jul./set. Brasília, 2008.
BOCCHINO, Leslie de Oliveira [et al]. Publicações da Escola da AGU: Propriedade Intelectual – conceitos e procedimentos. V. 2, nº 14, Brasília: Advocacia-Geral da União, 2012.
BONACELLI, Maria Beatriz Machado; CARNEIRO, Ana Maria; GIMENES, Ana Maria Nunes. A universidade em um contexto de mudanças: integrando ciência, tecnologia e inovação. Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição. PIDCC. Aracaju, ano V, Volume 10, nº 01, p. 115-133, fev./2016. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/225-a-universidade-em-um-contexto-de-mudancas-integrando-ciencia-tecnologia-e-inovação. Acesso em 11/06/2018.
CHAMAS, Claudia; SCHOLZE, Simone. Política e Organização da Inovação Tecnológica. Instituições públicas de pesquisa e o setor empresarial: o papel da inovação e da propriedade intelectual. Parcerias Estratégicas, número 8, p. 85-92. Brasília. Maio/2000.
CROSS, Di; THOMSON, Simon; SIBCLAIR, Alexandra. Research in Brazil: A report for CAPES by Clarivate Analytics. Clarivate Analytics, 2018. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/17012018-CAPES-InCitesRep
ort-Final.pdf>. Acesso em 25/05/2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2014.
ETZKOWITS, Henry. Hélice Tríplice. Universidade-Indústria-Governo. Inovação em Movimento. Porto Alegre. Editora PUCRS, 2009.
FERREIRA, Ademir Antonio; GUIMARAES, Edílson Rodrigues; CONTADOR, José Celso. Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica. Revista Gestão & Produção, São Carlos, v. 16, n. 2, p. 209-221, abr./jun., 2009.
FUJINO, Asa; STAL, Eva; PLONSKI, Guilherme Ary. A proteção do conhecimento na universidade. Revista de Administração, São Paulo, v. 34, n. 4, p. 46-55, out./dez., 1999.
FUJINO, Asa; STAL, Eva; PLONSKI. Gestão da propriedade intelectual na universidade pública brasileira: diretrizes para licenciamento e comercialização. Revista de Negócios, Blumenau, v. 12, n. 1, p. 104-120, jan./mar., 2007.
INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Indicadores de Propriedade Industrial 2017. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: < http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/pagina-inicial/indicadores-de-propriedade-industrial-2017_versao_portal.pdf>. Acesso em 10/08/2018.
GUSMÃO, Jose Roberto d´Affonseca. Natureza jurídica do direito de propriedade intelectual. São Paulo, 39 p., 1990. Disponível em: <http://www.glpi.com.br/noticias-publicacoes/publicacoes-e-artigos/propriedade-intelectual/natureza-juridica-do-direito-de-propriedade-intelectual/98>. Acesso em 03/08/2018.
INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Relatório de cooperação técnica entre INPI e Abiquim nas comissões setoriais. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/arquivos-cepit/estudo_setorial_oportunidades_tecnol
ogicas_industria_quimica_inpi_abiquim_20151215.pdf>. Acesso em 10/07/2018.
KRETSCHMANN, Ângela. Para um bom gerenciamento da propriedade intelectual nas universidades. Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição – PIDCC. Edição nº 05/2014, p. 385-406, Aracaju, fev/2014. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/113-para-um-bom-gerenciamento-da-propriedade-intelectual-nas-universidades. Acesso em 18/08/2018.
MCTIC. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2017. 2017. Disponível em: <https://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/indicadores/arquivos/Indicadores-2017.pdf>. Acesso em 20 de maio de 2018.
MELLO. Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30ª edição. Editora Malheiros. p. 1136. São Paulo, 2013.
PIMENTEL, Luiz Otávio; BARRAL, Welber. Propriedade intelectual e desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2007.
REZENDE, Edson Paiva et al. A Lei nº 10.973/04 e as instituições federais de ensino superior: algumas considerações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 44, ago., 2005.
UFRGS. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Secretaria de desenvolvimento tecnológico. Escritório de interação e transferência de tecnologia. A gestão da propriedade intelectual da UFRGS/Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico. EITT – Porto Alegre: UFRGS, 2003.
WIPO. Organização Mundial de Propriedade Intelectual. What is a patent? 2018. Disponível em <http://www.wipo.int/patents/en/index.html>. Acesso em 10/07/2018.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 03 2018
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/320-a-importancia-da-protecao-da-propriedade-industrial-na-universidade-publica-brasileira
DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.220-240
Acesso em:17/04/2024 | 22:53:24
Texto na ìntegra
Texto na Íntegra em Inglês