Artigos

Imprimir

O FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO COPYRIGHT À LUZ DAS CONCEPÇÕES UTILITARISTAS EM JEREMY BENTHAM E JOHN STUART MILL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 12 nº 01, p.052 a 090 Fev/2018 | www.pidcc.com.br

GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO, QUERINO MALLMANN

RESUMO | ABSTRACT | RESUMEN

Os direitos autorais foram alvo de inúmeras transformações ao longo dos anos, em razão de seu processo evolutivo, no qual vislumbra a prevalência de seu aspecto patrimonialista. Essas relações sociojurídicas se intensificaram a partir do surgimento da internet, ambiente no qual os sujeitos se valeram para produção e disseminação das criações intelectuais, originando a sociedade informacional. Entretanto, muitas dessas condutas, das formas como estavam sendo praticadas, violavam os direitos do autor. Deste modo, faz-se necessária a adoção de concepções filosóficas legitimamente desenvolvidas, essenciais à fundamentação jurídico-filosófica dos direitos autorais, resguardando os direitos de autor, sem prejudicar à coletividade. Assim, contribui-se para efetivação do caráter funcional atribuído aos direitos autorais, protegendo-se os direitos fundamentais do autor e o acesso à cultura, insculpidos na Constituição Federal.

Palavras-Chave: Direitos Autorais. Patrimonialismo. Sociedade da Informação. Utilitarismo. Função Social.

The author’s rights pass through many changes over the years, due to evolutionary process, in which glimpse the prevalence of patrimonial aspect. These social-legal relations intensified from emergence of the internet, environment in which the subjects invoke to production and dissemination of intellectual creations, originating the information society. However, lots of those practices, of the forms were being practiced, violated authors’s rights. Therefore, it’s necessary the adoption of philosophical conceptions legitimately developed, essential to legal- philosophical foundation of copyright, protecting copyright without prejudice to the collectivity. So, contribute to realization of functional character assigned to author’s rights, protecting the fundamental author’s rights and the access to culture inscribed in the Federal Constitution.

Keywords: Author’s Rights. Patrimonialism. Information Society. Utilitarism. Social Function.

Los derechos de autor han sido objeto de innumerables transformaciones a lo largo de los años, debido a su proceso evolutivo, en el que vislumbra la prevalencia de su aspecto patrimonialista. Estas relaciones sociojurídicas se intensificaron a partir del surgimiento de Internet, ambiente en el cual los sujetos se valieron para la producción y diseminación de las creaciones intelectuales, originando la sociedad informacional. Sin embargo, muchas de esas conductas, de las formas como estaban siendo practicadas, violaban los derechos del autor. De este modo, se hace necesaria la adopción de concepciones filosóficas legítimamente desarrolladas, esenciales a la fundamentación jurídico-filosófica de los derechos de autor, resguardando los derechos de autor, sin perjudicar a la colectividad. Así, se contribuye a la efectividad del carácter funcional atribuido a los derechos de autor, protegiéndose los derechos fundamentales del autor y el acceso a la cultura, insculpidos en la Constitución Federal.

Palabras clave: Derechos de autor. Patrimonialismo. Sociedad de la Información. El utilitarismo. Función Social.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 12 Nº 01 2018

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/296-o-fundamento-filosofico-do-copyright-a-luz-das-concepcoes-utilitaristas-em-jeremy-bentham-e-john-stuart-mill

DOI:

Acesso em:20/07/2018 | 11:19:45


Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês