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DIÁLOGOS EM DIREITO: UMA ABORDAGEM LUSO-BRASILEIRA SOBRE O DIREITO AUTORAL DA FOTOGRAFIA NA ERA DIGITAL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 11 nº 03, p.120 a 150 Out/2017 | www.pidcc.com.br

RAFAELLA DIAS GONÇALVES

RESUMO | ABSTRACT  | RESUMEN

 

O presente artigo analisa a proteção da obra intelectual da fotografia e o direito autoral do fotógrafo , mediante as soluções encontradas no estudo comparado do Código dos direitos de autor e conexos de Portugal e na legislação de direito autoral Brasileira, bem como nas decisões jurisprudenciais de seus respectivos Tribunais. Embora a lei autoral brasileira e portuguesa tenham várias similitudes, verificou-se – a nível de maior distinção - que a fotografia é uma obra intelectual para todos os efeitos na legislação brasileira, entretanto na codificação portuguesa, para ser considerada obra, a fotografia terá de ser avaliada mediante os critérios de criação intelectual e originalidade, em juízo. Apontamos esta questão legal como um problema, na medida em que fotografia é a captação do “olhar fotográfico”, dotado de pessoalidade e subjetividade, cabendo ao fotógrafo ter a proteção de todo e qualquer registro seu, independentemente de critérios pré-estabelecidos, como já ocorre no Brasil.

Palavras-Chave: Fotografia. Propriedade Intelectual. Direito Autoral Luso-Brasileiro. Internet

 This article analyzes the protection of the intellectual work of photography and the photographer's copyright, through the solutions found in the comparative study of the Portuguese Copyright and Related Rights Code and in the Brazilian copyright law, as well as in the jurisprudential decisions of its respective Courts. Although Brazilian and Portuguese copyright law have several similarities, it was verified - at the level of greater distinction - that photography is an intellectual work for all purposes in Brazilian law, however in Portuguese coding, to be considered a work, photography must be evaluated through the criteria of intellectual creation and originality, in court. We point to this legal issue as a problem, insofar as photography is the capture of the "photographic look", endowed with personality and subjectivity, and it is up to the photographer to have the protection of any and all records, regardless of pre-established criteria, as already occurs in Brazil.

Keywords: Photography. Intellectual property. Copyright Luso-Brazilian. Internet

El presente artículo analiza la protección de la obra intelectual de la fotografía y el derecho autoral del fotógrafo, mediante las soluciones encontradas en el estudio comparado del Código de los derechos de autor y conexos de Portugal y en la legislación de derecho de autor brasileña, así como en las decisiones jurisprudenciales los respectivos Tribunales. Aunque la ley autorial brasileña y portuguesa tiene varias similitudes, se verificó - a nivel de mayor distinción - que la fotografía es una obra intelectual para todos los efectos en la legislación brasileña, sin embargo en la codificación portuguesa, para ser considerada obra, la fotografía tendrá que ser evaluada mediante los criterios de creación intelectual y originalidad, en juicio. Creemos que esta cuestión legal és un problema, una vez que la fotografía es la captación de la "mirada fotográfica", dotada de personalidad y subjetividad, cabiendo al fotógrafo tener la protección de todo y cualquier registro suyo, independientemente de criterios preestablecidos, como ya se produce en Brasil.

Palabras clave: Fotografía. Propiedad intelectual. Derecho de Autor Luso-Brasileño. Internet.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 11 Nº 03 2017

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/288-dialogos-em-direito-uma-abordagem-luso-brasileira-sobre-o-direito-autoral-da-fotografia-na-era-digital

DOI:

Acesso em:15/12/2017 | 13:57:42


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