O presente artigo analisa a proteção da obra intelectual da fotografia e o direito autoral do fotógrafo , mediante as soluções encontradas no estudo comparado do Código dos direitos de autor e conexos de Portugal e na legislação de direito autoral Brasileira, bem como nas decisões jurisprudenciais de seus respectivos Tribunais. Embora a lei autoral brasileira e portuguesa tenham várias similitudes, verificou-se – a nível de maior distinção - que a fotografia é uma obra intelectual para todos os efeitos na legislação brasileira, entretanto na codificação portuguesa, para ser considerada obra, a fotografia terá de ser avaliada mediante os critérios de criação intelectual e originalidade, em juízo. Apontamos esta questão legal como um problema, na medida em que fotografia é a captação do “olhar fotográfico”, dotado de pessoalidade e subjetividade, cabendo ao fotógrafo ter a proteção de todo e qualquer registro seu, independentemente de critérios pré-estabelecidos, como já ocorre no Brasil.

Palavras-Chave: Fotografia. Propriedade Intelectual. Direito Autoral Luso-Brasileiro. Internet

 This article analyzes the protection of the intellectual work of photography and the photographer's copyright, through the solutions found in the comparative study of the Portuguese Copyright and Related Rights Code and in the Brazilian copyright law, as well as in the jurisprudential decisions of its respective Courts. Although Brazilian and Portuguese copyright law have several similarities, it was verified - at the level of greater distinction - that photography is an intellectual work for all purposes in Brazilian law, however in Portuguese coding, to be considered a work, photography must be evaluated through the criteria of intellectual creation and originality, in court. We point to this legal issue as a problem, insofar as photography is the capture of the "photographic look", endowed with personality and subjectivity, and it is up to the photographer to have the protection of any and all records, regardless of pre-established criteria, as already occurs in Brazil.