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E AFINAL SOFTWARE É MERCADORIA OU NÃO?

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 03, p.048 a 070 Out/2016 | www.pidcc.com.br

CARLA EUGENIA CALDAS BARROS

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Com o advento da Constituição de 1988 e também pelo movimento que se convencionou chamar de “constitucionalismo” passou- a experimentar efeitos expansivos das normas constitucionais, irradiadora de efeitos, com força normativa, por todo ordenamento jurídico brasileiro. Com o Direito de Empresa e com o Direito Tributário, cernes jurídicos do presente trabalho, também não foi diferente. O software se tornou objeto de guerra fiscal doutrinária entre entes públicos a fim de se delinear qual a natureza jurídica do software como mercadoria ou não. E, com isto haver a definição de qual tributo deverá ser recolhido, para o Município ou Estado da Federação. O imposto deve ser justo, ideal?

Palavras-Chave: Mercadoria. Tributação. ISSQN. ICMS. Software. Sociedade Uni profissional.

With the advent of the 1988 Constitution and also by the movement that came to be called "constitutionalism” was passed to experience expansive effects of constitutional requirements, radiating effects, with legal force , throughout the Brazilian legal system . With the Law Firm and with the Tax Law , legal cores of this work was also no different. The software became the object of doctrinal tax competition between public entities in order to delineate what is the legal nature of software as a commodity or not. And with that there is the definition of which tax must be collected for the City or State of the Federation. The tax must be fair, ideal ?

Keywords: Commodity. Tributation. ISSQN. Software.

Avec l'avènement de la Constitution de 1988 et aussi par la came mouvement de file d'être appelé «constitutionnalisme» a été adoptée à l'expérience des effets expansifs des exigences constitutionnelles, des effets de rayonnement, avec une force fraîche, à travers le système juridique brésilien. Avec le cabinet et avec le droit fiscal, les couleurs froides de ce travail était également différents. le logiciel est devenu l'objet d'une concurrence fiscale doctrinale entre les entités publiques afin de délimiter ce qui est de la nature fraîche de logiciel comme une marchandise ou non. et avec que il y a la définition de Quelle taxe doit être perçue pour la Ville ou de l'Etat de la Fédération. la taxe doit être équitable, idéal?

Mots-clés:Marchandise. Fiscalité. ISS. ICMS. Logiciel. La société Uniprofissional.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 03 2016

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/247-e-afinal-software-e-mercadoria-ou-nao

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V10N3p.048-070

Acesso em:21/06/2018 | 10:51:33


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