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Direitos humanos e Propriedade Intelectual: Estudo a partir dos ensinamentos do Mestre Denis Borges Barbosa

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 02, p.001 a 018 Jul/2016 | www.pidcc.com.br

MARISTELA BASSO

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O art. 5º, inciso XXIX da Constituição Federal Brasileira (CF) tem sua origem no art. 27.2 da “Declaração Universal dos Direitos do Homem” e no art. 15.c do “Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”. Tanto a Declaração Universal quanto o Pacto estão em vigor no Brasil, ademais de incorporados ao ordenamento jurídico constitucional pátrio também por força do art. 5º, parágrafos 2º e 3º da CF.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Adipic. Propriedade Intelectual.

Art. 5, XXIX of the Brazilian Federal Constitution (FC) has its origin in art. 27.2 of the "Universal Declaration of Human Rights" and art. 15.c of the "International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights". Both the Universal Declaration and the Covenant are in place in Brazil, in addition to incorporated into the paternal constitutional law also under art. 5, paragraphs 2 and 3 of CF.

Keywords: Human Rights. Adipic. Intellectual property.

Art. 5, XXIX de la Constitution fédérale brésilienne (FC) a son origine dans l'art. 27.2 de la «Déclaration universelle des droits de l'homme" et de l'art. 15.c du «Pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels". La Déclaration universelle et le Pacte sont en place au Brésil, en plus intégrée dans la loi constitutionnelle paternelle également à l'art. 5, paragraphes 2 et 3 de la mucoviscidose.

Mots-clés: droits de l'homme. Adipique. Propriété intellectuelle.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 02 2016

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/237-direitos-humanos-e-propriedade-intelectual-estudo-a-partir-dos-ensinamentos-do-mestre-denis-borges-barbosa

DOI:

Acesso em:18/08/2018 | 15:46:46


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