Artigos

Imprimir

PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL POR MEIO DO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA À LUZ DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 01, p.100 a 114 Fev/2016 | www.pidcc.com.br

BRUNA BAGGIO CROCETTA | MELISSA CHANAZIS VALENTINI | ADRIANA CARVALHO PINTO VIEIRA | CRISTINA KEIKO YAMAGUCHI

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

A proteção da propriedade intelectual trata-se de objeto de discussão em virtude do crescente investimento de empresas em bens incorpóreos para criar produtos que satisfaçam a necessidade do ser humano, mostrando-se, por consequência, muito lucrativos. Porém, o investimento realizado inclui a celebração de contratos de trabalho com pessoas que podem potencialmente utilizar das condições favoráveis de produção de conhecimento fornecido pelo empregador para praticar contra estes atos de concorrência desleal. O presente estudo propõe-se a verificar, numa abordagem qualitativa e por meio de uma revisão bibliográfica, como a cláusula de não concorrência pode salvaguardar os interesses dos empregadores na vigência e após a extinção do contrato de trabalho, analisando para isso a jurisprudência. Observou-se que, considerando a falta de previsão legal acerca do assunto, há precedentes jurisprudenciais no sentido da validação das cláusulas pactuadas entre empregado e empregador durante e após a vigência do contrato de trabalho.

Palavras - chave: Concorrência. Não Concorrência. Contrato de Trabalho. Propriedade Intelectual. Relação de emprego.

The protection of intellectual property it is the subject of discussion due to the growing investment companies in intangible assets to create products that meet the need of the human being, being therefore very profitable. However, the investment includes the conclusion of employment contracts with people who can potentially use the favorable conditions of knowledge production provided by the employer to practice against these acts of unfair competition. This study aims to verify, a qualitative approach and through a literature review, as the non-competition clause can safeguard the interests of employers in the duration and after the termination of employment contracts, analyzing for this jurisprudence. It was observed that, given the lack of legal provisions on the subject, there are precedents in the sense of validation of the clauses agreed between employee and employer during and after the term of the employment contract.

Key-words: Competition. Non-Competition. Contract of Work. Intellectual property. employment relationship.

La protection de la propriété intellectuelle, il est l'objet de discussions en raison des entreprises en croissance d'investissement dans les actifs incorporels pour créer des produits qui répondent aux besoins de l'être humain, étant donc très rentable. Cependant, l'investissement comprend la conclusion des contrats de travail avec des personnes qui peuvent potentiellement utiliser les conditions favorables de la production de connaissances fournies par l'employeur à pratiquer contre ces actes de concurrence déloyale. Cette étude vise à vérifier, une approche qualitative et à travers une revue de la littérature, que la clause de non-concurrence peut sauvegarder les intérêts des employeurs dans la durée et après la fin du contrat de travail, l'analyse de cette jurisprudence. Il a été observé que, compte tenu de l'absence de dispositions légales en la matière, il existe des précédents dans le sens de la validation des clauses convenues entre l'employé et l'employeur pendant et après la durée du contrat de travail.

Mots-clés: Compétition. Non-concurrence. Contrat de travail. La propriété intellectuelle. relation de travail.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 01 2016

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V10N1p.100-114

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/233-protecao-da-propriedade-intelectual-por-meio-do-pacto-de-nao-concorrencia-a-luz-da-legislacao-e-jurisprudencia-nas-relacoes-de-emprego

Acesso em:23/05/2018 | 2:01:23


Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês