Artigos

Imprimir

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ENERGIAS RENOVÁVEIS: A PROTEÇÃO DO BEM COMUM COMO JUSTIFICATIVA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS PATENTES DE INVENÇÃO NA ÁREA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Volume 09 nº 03, p.291 a 312 Out/2015 | www.pidcc.com.br

SALETE ORO BOFF, ROBERTA MARINA CIOATTO

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

A presente análise pretende demonstrar que aliada aos principais argumentos para a proteção industrial - fomentar a criatividade e a inovação e recompensar o criador pelo investimento dispendido – está a regulamentação, que atende ao TRIPs - Tratado Internacional Relacionado a Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual – voltado, primordialmente, aos interesses de países desenvolvidos. Constatado o caráter prioritariamente econômico das patentes e diante das dificuldades destas nações ao acesso a tecnologias para a geração de energias renováveis e consequente impedimento ao alcance do próprio desenvolvimento sustentável, a flexibilização da proteção é questão fundamental. Políticas públicas como instrumentos de intervenção transformadora com base em princípios democráticos se fazem necessárias. Fundamentos teóricos que possam justificar a cessação da proteção são encontrados na concepção de sistema socioeconômico. A proteção por meio das patentes condiz com a visão neoliberalista de um capitalismo baseado na competição e na lei do mais forte enquanto que alternativas são apresentadas pelas teorias do capital social e pelo comunitarismo, que favorecem a cooperação e a solidariedade. O método de abordagem é o dedutivo, e a técnica utilizada, a pesquisa bibliográfica de caráter interdisciplinar.

Palavras - chave: PATENTES. ENERGIAS RENOVÁVEIS. CAPITAL SOCIAL. COMUNITARISMO

This analysis aims to demonstrate that coupled with the main arguments for industrial protection - foster creativity and innovation and reward the creator for taking the investment - is the regulation that meets the TRIPs - International Treaty Related to Rights Aspects of Intellectual Property - facing primarily the interests of developed countries. Found the primarily economic nature of patents and the face of difficulties these nations access to technologies for generating renewable energy and thus precluding the reach of their own sustainable development, relaxation of protection is fundamental. Public policy as a transformative intervention instruments based on democratic principles are necessary. Theoretical foundations that could justify the termination of protection are found in the socioeconomic system design. The protection through patents consistent with the neoliberal vision of a capitalism based on competition and survival of the fittest while alternatives are presented by the theories of social capital and the communitarianism, promoting cooperation and solidarity. The approach method is deductive, and the technique used, the literature of interdisciplinary character.

Key-words: PATENTS. RENEWABLE ENERGY. SHARE CAPITAL. COMMUNITARIANISM

Cette analyse vise à démontrer que couplé avec les principaux arguments en faveur de la protection industrielle - favoriser la créativité et de l'innovation et de récompenser le créateur pour prendre l'investissement - est la réglementation qui répond aux ADPIC - Traité international relatives aux aspects des droits de propriété intellectuelle - face principalement les intérêts des pays développés. Trouvé la nature essentiellement économique des brevets et le visage de difficultés ces nations l'accès à des technologies de production d'énergie renouvelable et donc excluant la portée de leur propre développement durable, la relaxation de la protection est fondamentale. La politique publique, de transformation des instruments d'intervention fondées sur des principes démocratiques sont nécessaires. Les fondements théoriques qui pourraient justifier la cessation de la protection se trouvent dans la conception du système socio-économique. La protection par des brevets conformément à la vision néolibérale d'un capitalisme fondé sur la concurrence et la survie du plus apte tandis alternatives sont présentées par les théories du capital social et le communautarisme, la promotion de la coopération et de la solidarité. La méthode d'approche est déductive, et la technique utilisée, la littérature de caractère interdisciplinaire.

Mots-clés: BREVETS. ÉNERGIES RENOUVELABLES. CAPITAL. LE COMMUNAUTARISME

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 09 Nº 03 2015

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N2p.291-312

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/218-inovacao-tecnologica-em-energias-renovaveis-a-protecao-do-bem-comum-como-justificativa-da-flexibilizacao-das-patentes-de-invencao-na-area

DOI:

Acesso em:16/01/2018 | 22:52:16


Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês