Artigos

Imprimir

IMPLEMENTANDO DISPOSIÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS: RUMO A UM NOVO CONTRATO SOCIAL PARA A PROTEÇÃO DE INTANGÍVEIS.

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Volume 09 nº 03, p.001 a 040 Out/2015 | www.pidcc.com.br

CHRISTOPHE GEIGER

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Apesar da importância crucial da garantia de um justo equilíbrio de interesses no âmbito do Direito de Propriedade Intelectual, ainda falta na maioria esmagadora dos instrumentos de Direitos Humanos uma cláusula “bem pensada” de Propriedade Intelectual. Baseando-se nos resultados de um estudo empírico de cerca de 200 constituições nacionais e vários dos principais tratados internacionais e europeus em matéria de Direitos Humanos, este artigo examina como a estrutura constitucional direciona o entendimento e a estrutura da legislação de Propriedade Intelectual. Em particular nele serão examinadas diferentes disposições-modelo para Propriedade Intelectual quando incluídas nos instrumentos de Direitos Humanos e coloca-as no contexto da prática judicial selecionada, de princípios gerais de interpretação jurídica e das regras “quase-constitucionais” de proteção à Propriedade Intelectial. Ao fim serão desenvolvidas várias soluções que poderão ser consideradas no futuro para a construção a nível constitucional de uma cláusula equilibrada e satisfatória para a Propriedade Intelectual, capaz de exprimir através da sua “mera” redação que a Propriedade Intelectual está intrinsicamente vinculada aos interesses da sociedade.

 
Palavras - chave: DIREITOS HUMANOS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRATO SOCIAL.

Despite the crucial importance of ensuring a just balance of interests within intellectual property law, a well ‘thought-out’ IP clause is still lacking in an overwhelming majority of human rights instruments. Building upon the results of an empirical study of about 200 national constitutions and several leading international and European treaties on human rights, this article examines how the constitutional framework is guiding the understanding and shape of IP law. In particular, it examines different model provisions for IP included in human rights instruments and puts them in the context of selected judicial practice, general principles of legal interpretation and ‘quasi-constitutional’ rules of IP protection. Several solutions are ultimately advanced which could be envisaged in the future to construct a satisfying and balanced clause for IP at constitutional level, capable of demonstrating by its ‘mere’ wording that intellectual property is intrinsically linked to the interests of society.

Key-words:HUMAN RIGHTS. INTELECTUAL PROPERTY. SOCIAL CONTRACT

 

CMalgré l'importance cruciale d'assurer un juste équilibre des intérêts dans le droit de la propriété intellectuelle, un puits «pensée-out clause IP est encore absente dans une écrasante majorité des instruments des droits de l'homme. Appuyant sur les résultats d'une étude empirique d'environ 200 constitutions nationales et plusieurs grands traités internationaux et européens sur les droits de l'homme, cet article examine la façon dont le cadre constitutionnel guide la compréhension et la forme de droit de propriété intellectuelle. En particulier, il examine les différentes dispositions types pour IP incluses dans les instruments relatifs aux droits de l'homme et les met dans le contexte de la pratique judiciaire choisie, les principes généraux d'interprétation juridique et les règles «quasi-constitutionnelle» de protection IP. Plusieurs solutions sont finalement avancée qui pourrait être envisagé dans l'avenir pour construire une clause satisfaisant et équilibré de la propriété intellectuelle au niveau constitutionnel, capable de démontrer par sa «simple» libellé que la propriété intellectuelle est intrinsèquement liée aux intérêts de la société.

Mots-clés:DROITS DE L'HOMME. PROPRIETE INTELLECTUELLE. CONTRAT SOCIAL

 

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 09 Nº 03 2015

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N2p.1-40

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/206-implementando-disposicoes-de-propriedade-intelectual-em-instrumentos-de-direitos-humanos-rumo-a-um-novo-contrato-social-para-a-protecao-de-intangiveis

DOI:

Acesso em:20/11/2018 | 5:25:04


Texto na ìntegra

Texto na Íntegra em Inglês