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DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE DISTINTIVIDADE ADQUIRIDA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.337-350 Jun/2014 | www.pidcc.com.br

DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE DISTINTIVIDADE ADQUIRIDA
EFFECTS OF THE DECLARATION OF ACQUIRED DISTINCTIVENESS

DENIS BORGES BARBOSA
Professor doutor da UERJ

Cabe aqui ponderar sobre um tema interessante: uma vez que se determina a existência dos pressupostos de fato que justificam a aquisição subsequente de distintividade, o que acontece? O próprio conceito do instituto ajuda a resposta. Se há aquisição de distintividade por uso e consagração, presume-se originalmente não haveria fundamento para conceder a exclusividade pretendida, ou então tal proteção seria limitada pela baixa radiação significativa inicial.

Palavras - chave: Efeitos. Declaração. Dinstintividade.

It should be an interesting topic to ponder: since it determines the existence of the assumptions of fact which justify the subsequent acquisition of distinctiveness, what happens? The concept of the institute itself helps to answer. If no acquisition of distinctiveness through use and consecration, it is assumed there would be no basis for originally granting the desired exclusivity, or such protection would be limited by the low initial significant radiation.

Key-words: Effects. Statement. Dinstintividade.

Il devrait être un sujet intéressant à méditer: car il détermine l'existence des hypothèses de fait qui justifient l'acquisition ultérieure de caractère distinctif, ce qui se passe? Le concept de l'institut lui-même contribue à répondre. Si aucune acquisition du caractère distinctif par l'usage et de la consécration, il est supposé qu'il n'y aurait pas lieu d'accorder à l'origine de l'exclusivité souhaitée, ou cette protection serait limitée par le faible rayonnement significatif initial.

Mots-clés: Effets. Déclaration. Dinstintividade.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 06/2014 (27/06/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V6N1p.337-350

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/137-dos-efeitos-da-declaracao-de-distintividade-adquirida

Acesso em:20/11/2018 | 5:26:16


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