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PROPOSIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O PATENTEAMENTO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.64 a 96 Jun/2014 | www.pidcc.com.br

PROPOSIÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O PATENTEAMENTO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO
DOCTRINE AND JURISPRUDENCE PROPOSALS ON HUMAN GENETIC MATERIAL PATENTING

CHARLENE DE ÁVILA PLAZA
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Ribeirão Preto-Unaerp-SP

O presente trabalho visa analisar a luz das legislações doméstica e internacional as questões sobre patenteamento de material genético humano utilizando como referencial jurisprudencial o Case Oliver Brustle x Greenpeace. Para tal intuito faço uma analise comparada entre as legislações de propriedade intelectual de alguns países da America Latina, bem como as especificidades da Diretiva Biotecnológica 44/98 e, em seguida os seguintes tópicos pertinentes ao proposto: Case Oliver Brustle v. Greenpeace, os fatos e questões prejudiciais do Case, o artigo 27 do Trips, a Diretiva 44/98, as peculiaridades dos artigos 10 e 18 da Lei 9.279/96, os requisitos intrínsecos das patentes na ótica da Lei 9.279/96 e da Diretiva 44/98.

Palavras - chave: Propriedade intelectual. Biotecnologia. Genes humanos.

The present work analyzes the light of domestic and international law issues about patenting human genetic material using as reference the jurisprudential Case Oliver Brüstle x Greenpeace. For this purpose make a comparative analysis between the intellectual property laws of some countries in Latin America, as well as the specifics of the Biotechnology Directive 44/98 and then the following relevant to the proposed topics: Case v. Oliver Brüstle. Greenpeace, facts and questions of Case, Article 27 of TRIPS, Directive 44/98, the peculiarities of Articles 10 and 18 of Law 9.279/96, the intrinsic requirements of patents in optics of Law 9.279/96 and Policy 44/98.

Key-words: Intellectual property. Biotechnology. Human genes.

Le présent ouvrage analyse la lumière des questions de droit nationales et internationales sur le brevetage du matériel génétique humain en utilisant comme référence le cas jurisprudentiel Oliver Brüstle x Greenpeace. A cet effet, une analyse comparative entre les lois sur la propriété intellectuelle de certains pays d'Amérique latine, ainsi que les spécificités de la directive biotechnologie 44/98, puis la pertinente ci-dessous pour les thèmes proposés: cas c Oliver Brüstle. Greenpeace, les faits et les questions de l'affaire, l'article 27 de l'ADPIC, la directive 44/98, les particularités des articles 10 et 18 de la loi 9.279/96, les exigences intrinsèques de brevets dans l'optique de la loi 9.279/96 et de la politique 44/98.

Mots-clés:Propriété intellectuelle. Biotechnologie. Les gènes humains.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 06/2014 (27/06/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V6N1p.64-96

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/124-proposicoes-doutrinarias-e-jurisprudenciais-sobre-o-patenteamento-do-material-genetico-humano

Acesso em:27/05/2018 | 14:07:42


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